Cotidiano
Estado propõe autonomia do Corpo de Bombeiros
A iniciativa é prevista no Plano de Governo de Carlos Massa Ratinho Junior para a próxima gestão
Agência Estadual de Notícias | 22 de novembro de 2022 - 06:15
O Governo do Estado
pretende desvincular o Corpo de Bombeiros do Paraná (CBMPR) da Polícia Militar
do Paraná (PMPR). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada nessa
segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), objetiva a
manutenção da hierarquia militar no Corpo de Bombeiros, mas com corporação
própria e autonomia financeira e administrativa.
A iniciativa,
prevista no Plano de Governo de Carlos Massa Ratinho Junior para a próxima
gestão, visa a melhoria na execução do orçamento para a compra de equipamentos
e a preparação oficial, que seguirá com carreira sob regulamentação própria da
corporação. A mudança também é apontada como um dos meios para aprimorar o
combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais.
“A ideia é
trabalhar para modernizar as instituições do Estado. Com essa medida, o Corpo
de Bombeiros Militar terá foco integral concentrado no cumprimento das suas
missões constitucionais, que são diferentes daquelas realizadas pela Polícia
Militar. Da mesma forma, a PM deixará de se preocupar com as demandas do Corpo
de Bombeiros, desonerando-se das atividades de gestão de recursos humanos e
aquisição de materiais e equipamentos, por exemplo”, explicou o governador
Ratinho Junior.
À Polícia Militar
permanece a incumbência de polícia ostensiva, preservação da ordem pública,
policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais,
além de outras formas e funções definidas em lei.
Ao Corpo de
Bombeiros Militar competirá a coordenação e a execução de atividades de defesa
civil, o exercício do poder de polícia administrativa referente à prevenção a
incêndios e desastres, o combate a incêndio e a desastres, a prevenção de
acidentes na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros públicos e
o atendimento pré-hospitalar.
No Brasil, apenas
os estados do Paraná e São Paulo mantêm o Corpo de Bombeiros vinculado à PM,
sendo que o último estado a realizar a separação foi o Rio Grande do Sul, há
cerca de cinco anos. A decisão sintoniza o Paraná ao mesmo nível de
desenvolvimento na área de segurança pública dos outros estados brasileiros.
De acordo com o
comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Manoel Vasco de
Figueiredo Junior, o histórico de emancipação dos Corpos de Bombeiros
brasileiros, que gira em torno de 20 anos, demonstra que houve crescimento no
número de serviços prestados à comunidade, com mais municípios cobertos pela
corporação.
“É isso que vamos
fazer no Paraná”, disse. “Serão adotadas novas medidas voltadas para a
prevenção e combate a incêndios, reforço no atendimento pré-hospitalar
realizado pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência
(SIATE), além de outras ações desenvolvidas pelo Bombeiro Comunitário e mais
serviços oferecidos durante o Verão Maior Paraná no Litoral e nas praias de
água doce na região Noroeste do Estado”.
A PEC propõe que o
Corpo de Bombeiros, que conta com efetivo de quase três mil militares, mantenha
estrutura hierárquica idêntica à da PM (de soldado a coronel), com formação
técnica e carreira própria. A divisão ocorrerá gradualmente em um prazo de até
um ano e não prevê custos para o Estado.