Piso dos docentes municipais de PG segue sem definição

Nova reunião será realizada na semana que vem; após, professores decidirão sobre proposta ou se entrarão em greve

A situação sobre o pagamento do piso salarial dos professores municipais de Ponta Grossa, de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, segue sem definição. Havia a expectativa de que isso poderia ser resolvido na última quinta-feira (10), após reunião entre lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ) e do Poder Executivo. Entretanto, após conversas, nenhuma proposta foi apresentada e uma nova reunião foi marcada para a próxima sexta-feira (18), a partir das 15h, no Paço Municipal.

Esse encontro, que tinha como objetivo resolver a situação dos professores, teve a presença das lideranças do SindServ, além da secretária de Administração e Recursos Humanos, Cliciane Garczarek; procurador-geral, Gustavo Schemim da Matta; secretária de Educação, Simone Neves; secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski; e o chefe de Gabinete, Edgar Hampf. Pelo lado da Prefeitura Municipal (PMPG), foi reforçado o anúncio do reajuste de 10,16% a partir de janeiro para os professores que recebem o piso, além de defenderem uma proposta “dentro da legalidade e de sua política de regularidade fiscal”.

A fala acontece por conta de o Poder Executivo ter alegado, segundo o vice-presidente do SindServ Jackson Lincoln Lopes, que não reconhece a legalidade da lei federal e por isso não a cumpriria, seguindo indicação da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos. “Hoje foi passado aos trabalhadores da comissão que participaram da reunião, que é a questão da legalidade e também a irresponsabilidade fiscal que impedem o pagamento do piso. No entanto, o Governo Municipal foi bem claro e disse que dinheiro para pagar o Piso do Magistério tem”, explicou ao Portal aRede a liderança. Os professores reivindicam o valor de 33,24%, anunciado neste ano e que já tem sido seguido por outras cidades.

Até a nova reunião, os serviços de Educação seguirão normais. Após a conversa da próxima sexta-feira (18), uma Assembleia deverá acontecer para discutir quais serão os rumos da reivindicação. O vice-presidente do SindServ reforça que, dependendo da contraproposta apresentada pela Prefeitura Municipal, existe a possibilidade de o sindicato acionar o Poder Judiciário ou os docentes aceitarem uma nova paralisação.

Cidades dos Campos Gerais

Levantamento do Portal aRede apontou que 11 municípios da região já concederam ou ainda pretendem implementar o reajuste necessário para atingir os valores em questão de maneira integral. Entre eles estão: Carambeí, Castro, Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Piraí do Sul, São João do Triunfo, Telêmaco Borba, Ventania, Jaguariaíva e Porto Amazonas. Já Arapoti, Palmeira, Sengés e Tibagi colocaram em pauta aumentos parciais que vão de acordo com a realidade de cada administração. E as gestões de Ipiranga, Ivaí e Reserva não se posicionaram de maneira oficial sobre o tema. Em Castro, por exemplo, o prefeito Moacyr Fadel anunciou um aumento de 41,03% para todos os professores (acesse mais detalhes aqui).

Constitucionalidade

Em 27 de fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da legislação do piso do Magistério, e a tornando ‘erga omnes’, ou seja, é obrigatória que todos os entes federativos a cumpram. Desde que foi criada, até hoje, todos os gestores de Ponta Grossa cumpriram a lei federal. Ela instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.