Câmara de PG emite nota sobre posse de Valtão

Em prisão domiciliar desde 5 de janeiro, Walter José de Souza este nesta manhã na Câmara Municipal para tomar posse como vereador

O vereador Walter José de Souza, o Valtão (PRTB), tomou posse nesta quarta-feira (20) em solenidade realizada a portas fechadas na Câmara Municipal de Ponta Grossa. O parlamentar está preso desde 15 de dezembro do ano passado quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou a Operação Saturno.

Depois da cerimônia, a assessoria de imprensa da Câmara emitiu uma nota esclarecendo alguns pontos sobre o procedimento realizado nesta manhã. Veja abaixo a íntegra do comunicado:

A Câmara Municipal de Ponta Grossa informa que, através de autorização judicial apresentada nesta Casa, concedida pela juíza Érika Watanabe, em pedido feito pelo vereador Valter José de Souza, o mesmo tomou posse para assumir o mandato como vereador, para o qual foi eleito para a Legislatura 2021-2024, no pleito de novembro último.

E conforme parecer jurídico, o Poder Legislativo deve seguir os procedimentos técnicos para a condução dos trabalhos, de acordo com os preceitos do Regimento Interno. “Quando o diplomado não tomar posse na sessão de instalação, o que é este caso, poderá fazê-lo até quinze dias depois da primeira sessão ordinária da Legislatura” (RI art. 5º parágrafo 2º).

A Câmara precisa pautar suas ações de acordo com a legislação vigente e em consonância com as determinações do Poder Judiciário.

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