Cotidiano
Justiça suspende eleições para diretores da rede estadual
Ministério Público do Paraná entrou com ação alegando que o atual estágio da pandemia de covid-19 poderia provocar aglomerações nos colégios
Da Redação | 10 de dezembro de 2020 - 00:11
Ministério Público do Paraná entrou com ação alegando que
o atual estágio da pandemia de covid-19 poderia provocar aglomerações nos colégios
O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou
a suspensão temporária da consulta à comunidade escolar para a escolha dos
diretores da rede estadual de educação, que seria realizada nesta quarta-feira (9),
pela Secretaria Estadual de Educação.
A liminar foi expedida na noite desta terça-feira (8) e
atende pedido do Ministério Público do Paraná, feito em ação civil pública
ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Em
caso de descumprimento da medida judicial, foi definida a aplicação de multa
diária de R$ 30 mil.
A ação do MPPR foi proposta considerando o atual estágio da
pandemia de Covid-19 no estado, com aumento crescente de casos e de óbitos
causados pela doença e capacidade de atendimento da rede de saúde próxima do
limite, tanto na rede pública quanto na particular (mais de 90% em algumas
regiões).
Ao deferir o pedido, a Justiça destacou que a “a consulta
deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de
mais de 800 mil pessoas”, o que afronta o próprio decreto editado pelo Governo
do Estado (Decreto 6.294/2020) que proíbe eventos presenciais que reúnam mais
de 10 pessoas. A liminar dispõe ainda que nova data para a consulta seja
definida somente quando houver indicativos seguros de controle da pandemia no
estado.
PSS
Na mesma ação, a Promotoria requereu ainda a suspensão da
aplicação das provas do processo seletivo simplificado para contratação de
professores em regime temporário para a rede pública de ensino, agendada para o
dia 20 deste mês. O Juízo consignou que, neste caso, o pleito do MPPR segue em
análise, uma vez que o quadro da pandemia é atualizado semanalmente
determinando, por isso, a prévia oitiva da Secretaria de Estado da Educação a
respeito.