Jurídico investe em formação e publicações acadêmicas

Segundo o diretor jurídico Marcus Freitas, esse aprofundamento dos temas é importante não apenas para os profissionais do direito, mas, também, para empresa pública

A Diretoria Jurídica da Portos do Paraná investe em pesquisa sobre os temas que aborda no cotidiano das atividades. Esta semana, a revisa oficial do I Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) publicou dois artigos escritos por profissionais da Diretoria. Os trabalhos foram dois dos 20 selecionados entre os 1.900 submetidos ao evento.

Segundo o diretor jurídico Marcus Freitas, esse aprofundamento dos temas é importante não apenas para os profissionais do direito, mas, também, para empresa pública. “Ao participarmos de um evento científico de âmbito nacional, divulgando o trabalho desenvolvido pelos colaboradores da Diretoria Jurídica, nos aperfeiçoamos e temos a chance de compartilhar com a comunidade portuária as discussões destes e de novos temas”, afirma.

Ainda segundo o diretor, essa iniciativa de buscar a academia com os temas das atividades portuárias possibilita discussões internas de diversos assuntos relacionados ao direito e o intercâmbio. “Nessas oportunidades pesquisamos também, em outros portos, o que está sendo desenvolvido e debatido com o intuito de buscarmos as melhores teses e soluções jurídicas para os casos relacionados e que envolvem a Portos do Paraná”, completa Freitas.

Artigos - Os estudos “A delegação de competências para arrendamento de áreas operacionais dos portos organizados” e “Análise estrutural do contrato de transição em áreas operacionais dos portos brasileiros” foram escritos, em parceria, pelo diretor Marcus Freitas e o advogado Leandro Bastos Antunes, ambos da Portos do Paraná, com a colaboração do procurador municipal de Ponta Grossa, Clóvis Quadros.

Como conta Marcus Freitas, os artigos foram desenvolvidos entre o segundo semestre de 2019 e início deste ano. “Nosso objetivo principal é aprofundarmos os estudos científicos e compartilharmos com a comunidade portuária”, afirma.

No primeiro estudo, os advogados tratam da experiência da Portos do Paraná ser a primeira autoridade portuária a conquistar a delegação de competência prevista na Portaria 574/2018. O artigo faz uma análise histórica da legislação portuária, a importância e notoriedade com a economia nacional, diferenciando Estado e Governo com o fim precípuo de manifestar a necessidade de mais decisões de Estado e menos de Governo.

“Ou seja, que se perpetuem no tempo, ao invés da transitoriedade de decisões ao balanço daqueles que temporariamente são titulares de cargos políticos”, diz o diretor jurídico da Portos do Paraná. Já em relação ao artigo sobre o contrato de transição, ferramenta jurídica criada pela ANTAQ para regularizar uma situação de precariedade na exploração de áreas operacionais inseridas nos portos organizados e que compreende o lapso temporal entre o término de um contrato de arrendamento de determinada área e o início de novo contrato.

“Nesse estudo buscamos desenvolver qual foi de fato a intenção da criação desta ferramenta jurídica e como, atualmente, em muitos casos, está sendo utilizado, sempre partindo de uma análise eminentemente jurídica”, completa.

Dijur – A Diretoria Jurídica da Portos do Paraná é formada pelo diretor jurídico; dois procuradores (um de Contencioso e outro Regulatório/Preventivo); sete Coordenadores (Trabalhista, Cível, Procad, Ambiental, Tributário, Administrativo, Regulatório e um de assessoria especial).

“Nosso trabalho consiste na atuação de todo o contencioso que envolve a Portos do Paraná, com exceção de uma demanda trabalhista de 1998 (que é patrocinada por escritório contratado na época), bem como todas as demandas administrativas, contratos, licitação, pessoal, tanto preventivo como consultivo”, explica o diretor. O time já se organiza para participar da II Edición del Máster en Logística y Gestión Portuaria (Brasil), ministrado pela ValenciaPort, a partir desta sexta-feira (23).