2ª Vara Federal em PG ajuda beneficiários de auxílio-emergencial

Justiça presta esclarecimento das ações judiciais do auxílio-emergencial e já sentenciou 264 processos

2ª Vara Federal de Ponta Grossa vem atuando junto à população para prestar esclarecimentos das ações judicias do auxílio-emergencial. O benefício do Governo Federal começou a ser pago durante a pandemia do novo coronavírus para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregos, devido à crise financeira instalada pela paralisação de atividades. Com isso, alguns brasileiros e ponta-grossenses tiveram problemas com o auxílio.

Buscando contribuir para a liberação destes valores e esclarecimento sobre o tema, 418 processos judiciais de auxílio-emergencial na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa foram distribuídos. Deste, 264 foram sentenciados, o que representada um percentual superior a 63%, mesmo com a paralisação das atividades presenciais devo a própria pandemia.

Segundo o órgão, o alto índice foi alcançado porque teve um grande esforço, de forma conjunta, de todos os servidores e magistrados presentes na 2ª Vara Federal. Ainda, a parceria dos servidores do atendimento ao público e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscon), trouxe a possibilidade de ampliar os processos junto à população. A celeridade dos processos, dessa forma, foi feita com o esforço do trabalho de todos estes atores, para que as pessoas pudessem obter o benefício no menor tempo possível.

Para complementar, a 2ª Vara Federal aponta que os possíveis beneficiários que tem o direto ao auxílio-emergencial, não deferidos em face da análise do requerimento realizado pelos seus celulares nos aplicativos DATAPREV e Caixa Econômica Federal (CEF), podem procurar um advogado ou o setor de atendimento ao público da Justiça Federal. Assim, poderão ter a análise do pedido e o ingresso de uma ação judicial caso preencham os requisitos legais.

As pessoas podem entrar em contato previamente para esclarecer sobre o processo. A Justiça Federal, em Ponta Grossa, fica localizada na rua Coronel Theodoro Rosas, 1125, no Centro da cidade. O telefone para contato é o (42) 3228-4200.

Benefício termina em dezembro

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o auxílio-emergencial deverá se encerrar em dezembro deste ano. A informação, confirmada nessa quinta-feira (7), veio após a especulação de que o benefício se estenderia até março o junho de 2021. Até o momento, 67,7 milhões de pessoas recebem o auxílio no Brasil. O projeto emergencial, que começou em abril, pagou cinco parcelas de R$ 600 (contando maio, junho, agosto e setembro). Entre outubro e dezembro, o pagamento é de R$ 300.