Decreto cria grupo que irá gerir arroio de Olarias

Grupo Gestor da Bacia Hidrográfica irá trazer métodos de despoluição e cuidados para melhorar a região

O Diário Oficial do Município de Ponta Grossa, que compreende sábado, domingo e segunda-feira (3, 4 e 5 de outubro), trouxe o Decreto nº 17.796, de 25/09/2020, assinado junto ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e pelo Procurador Geral João Paulo Vieira Deschk que institui o Grupo Gestor da Bacia Hidrográfica do Arroio Olarias. O decreto, informa o documento, passa a valer a partir de sua publicação.

Segundo o texto, o grupo gestor tem como competência “propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da bacia, conforme o caso”; também é de responsabilidade “acompanhar as atividades desenvolvidas na Bacia visando a despoluição do arroio”; na sequência, pontua que é preciso “buscar a compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a bacia”.

As competências do grupo gestor contam também com o acompanhamento para elaborar, implementar e revisar, na Bacia Hidrográfica, o plano de manejo da Unidade de Conservação (UC), bem como buscar a integração da UC com as “unidades e espaços territoriais especialmente protegidos em seu entorno”.

Em complemento, deve-se ter manifestação acerca de obras ou atividades que possam causar impacto na UC, considerando a zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos. Para fechar, outra responsabilidade do grupo é “auxiliar o processo de efetivação do Palno de Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi, cuja Bacia de Olarias faz parte”.

A composição do Grupo Gestor terá representantes de todas as esferas, contas com as secretariais municipais de Meio Ambiente, Serviços Públicos, Infraestrutura e Planejamento, além da Fundação Municipal de Saúde; Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg); Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); Associação de Moradores do Bairro de Olarias.

“O objetivo do Grupo é conhecer a situação da Bacia Hidrográfica de Olarias, seus problemas, achar soluções e com objetivo final de melhorar a qualidade ambiental da água e consequentemente de todo o lago de Olarias. Fazendo com que ele fique cada vez melhor para termos um lago, uma área de lazer bem bacana para a população”, aponta o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros.

Outras disposições

O decreto também veda qualquer tipo de remuneração, ao entender que a função dos membros do grupo é um serviço de caráter sócio ambiental. A presidência da gestão ficará por conta de um representa da Secretaria de Meio Ambiente, auxiliado por um Secretário, que estará entre os servidores da mesma pasta.

A secretaria fornecerá, também, os meios necessários para que as competências sejam executadas. Reuniões ocorreram de forma mensal, com extraordinárias conforme a necessidade e/ou demanda. Em 60 dias haverá a instalação do grupo e composição dos membros, e em 70 dias a gestão irá elaborar seu Regimento Interno.