Multa para venda de spray a menores é de R$ 6,5 mil

Decreto da Prefeitura de Ponta Grossa trouxe novas medidas para a comercialização de tinta para menores de 18 anos. Reincidências podem caçar alvará de estabelecimento

O Diário Oficial do Município de Ponta Grossa, divulgado na tarde desta terça-feira (25), trouxe um novo decreto (nº 17.573), que dispõe sobre a regulamentação de sanções a estabelecimentos, pessoas físicas ou jurídicas, que venderem tinta de spray para menores de 18 anos ou pichadores, de acordo com a Lei 8.398.

O documento, assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e o procurador Geral do Município João Paulo Vieira Deschk, decreta em seu início que “é proibida toda a forma de pichação em patrimônio histórico, monumentos, bancos de praças, viadutos, casas, prédios, muros e outros bens públicos ou particulares, sem a autorização do proprietário”.

As denúncias, que podem ser feitas pelos canais oficias dos órgãos de segurança do município, podem ser feitas por qualquer cidadão. A multa para a pichação de cada infrator será de R$ 5 mil que, segundo o decreto, independe de indenizações pelas despesas e custas de restauração.

O poder público determina que, quando o infrator tiver menos de 18 anos e for comprovado que a tinta foi adquirida em determinado estabelecimento comercial, a pessoa jurídica será multada em 78 VRs (Valor de referência), aumentando para 156 VRs em caso de reincidência. Caso o comércio volte a repetir a prática de venda da tinta ao menor, este terá o alvará cancelado.

Desta forma, com o valor de referência equivalente a R$ 83,79 em Ponta Grossa, o estabelecimento que cometer a primeira infração será multado em R$ 6,5 mil, enquanto a reincidência trará a multa de R$ 13 mil.