Irregularidades geram processos de fiscalização no Crea-PR

Ausência de responsável técnico e da emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica aparecem como as principais irregularidades

Dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) mostram que das  mil consultas – aproximadamente - realizadas na Safra de Inverno, junto ao Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro), para a identificação de áreas de cultura na região dos Campos Gerais, aproximadamente 20% (205) apresentaram irregularidades, como a inexistência de responsável técnico habilitado ou da não emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), gerando, com isso, 205 processos de fiscalização. Oitenta por cento das verificações estavam regulares quanto à existência de responsável técnico nas lavouras.

A emissão de ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados no Conselho, cabendo a eles a responsabilidade técnica pelo serviço realizado.

Nas situações irregulares, o Crea-PR encaminha um ofício para os produtores para que informem o nome de seu responsável técnico ou para que seja providenciada a contratação de um profissional. “O objetivo do Crea-PR com as fiscalizações é inibir o exercício ilegal da profissão, identificar os empreendimentos ou empresas que estão funcionando de forma irregular, sem a participação de profissionais habilitados.

Também fiscalizamos a conduta ética, para verificar se o profissional que registrou a ART tem participação efetiva no serviço”, completa o gerente regional do Crea-PR em Ponta Grossa, o Engenheiro Agrônomo, Vânder Della Coletta Moreno, que apresentou os dados no webinar “Posicionamento Profissional do Engenheiro Agrônomo”, realizado pela Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais (AEACG), com apoio do Crea-PR, CreaJr, Mútua e Federação dos Engenheiros Agrônomos.

O evento foi mediado pelo Conselheiro do Crea-PR, o Engenheiro Agrônomo Luiz Antônio Scheuer, diretor de Ética Profissional da AEACG e Fiscal de Defesa Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). “O profissional da Agronomia tem que se preocupar com a boa formação para colocar em prática seus conhecimentos e assim contribuir com o desenvolvimento tecnológico e econômico, sempre pensando no bem-estar da nação”, frisa Scheuer.

Também participaram do evento a inspetora do Crea-PR e diretora da AEACG, Engenheira Agrônoma Paula Carolina de Mattos; a gerente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, Engenheira Agrônoma Luciane Curtes Porfírio da Silva, e o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (Feapr), Engenheiro Agrônomo Clodomir Ascari.

Sobre o Crea-PR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas das Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

 

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