Guardas de PG poderão ter câmeras para registrar ocorrências

Projeto tramita no Legislativo Municipal e ganhará ajustes. Vereadores discutem detalhes da iniciativa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) iniciou o projeto de lei (PL) 33/2020 de autoria do Poder Executivo - a medida autoriza a instalação de câmeras para registrar as ocorrências em vídeo e áudio atendidas pela Guarda Municipal. O projeto começou a ser discutido nesta segunda-feira (17) pelo Legislativo - a proposta acabou saindo para vistas para ganhar ajustes. 

Na prática, o projeto autoriza a instalação de câmeras para acompanhar o atendimento de ocorrências por parte de Guardas Municipais e agentes de fiscalização do município. Segundo o texto inicial, os registros ficariam armazenados por até pelo menos três meses para serem utilizados em processos judiciais ou administrativos. O projeto causou debate na Câmara Municipal.

Ao passar pelas comissões internas, a iniciativa ganhou parecer contrário do vereador Sargento Guiarone (PRTB). Ao justificar o posicionamento, Guiarone destacou que esse tipo de equipamento requer recursos altos para a instalação. “Em momentos de pandemia, devemos nos preocupar com isso. Acredito que é preciso mais estudo antes de implementar a proposta”, disse o ex-policial militar. 

Durante a discussão, os vereadores levantaram ainda a questão de privacidade dos guardas municipais e fiscais: As câmeras ficariam ligadas por todo o expediente? Isso afetaria a privacidade os parlamentares? Diante dos questionamentos, os vereadores decidiram retirar o projeto de lei do trâmite da Casa de Leis por cinco dias - o texto deverá ganhar ajustes. 

No entanto, boa parte dos parlamentares já destacou a importância da medida - esse foi o caso de Doutor Magno (PDT) e Daniel Milla (PSDB). Por sua vez, Pietro Arnaud (PSB) destacou que o projeto precisa receber contribuições dos próprios servidores, especialmente dos guardas municipais e fiscais da Prefeitura.