Procon Ponta Grossa inova e terá polo avançado do TJPR

Convênio firmado com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Tribunal de Justiça do Paraná deve agilizar a resolução de processos entre empresas e consumidores

O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), formalizou na tarde de ontem (13) uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná para a criação de um polo avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A medida tem com objetivo fortalecer a atuação do Procon na resolução de conflitos, assim como agilizar os procedimentos envolvendo consumidores e empresas no município. 

De acordo com o coordenador do Procon, Leonardo Werlang, a intenção é de que a parceria torne a atuação ainda mais efetiva, além de contribuir para maior celeridade na resolução de disputas. “Essa é uma iniciativa inovadora em relação a atuação do Procon na proteção e defesa do consumidor. Com essa parceria, nós teremos funcionários capacitados em mediação e resolução de conflitos e todo o processo poderá ser feito de forma mais rápida, auxiliando não só o consumidor, mas também o Procon e o Poder Judiciário. Atualmente, por exemplo, quando não há acordo entre as partes, é necessário que o Procon forneça cópias do processo administrativo ao consumidor, que deverá dar início a um processo junto ao Juizado Especial para que seja aberto um processo e a realização de audiências de conciliação e instrução e julgamento. Com o convênio, a audiência do próprio Procon servirá como a audiência de conciliação em substituição ao do Juizado Especial (JEC), com o prosseguimento do processo de forma automática entre Procon e Judiciário. Os acordos firmados no Procon poderão também ser homologados pelo JEC e caso haja descumprimento por parte do fornecedor, o termo pode ser executado nos próprios autos do processo.”, aponta Werlang. 

Como funciona hoje?

O consumidor que não tem sua demanda atendida pelo fornecedor no pré-atendimento, é encaminhado para uma audiência de conciliação.

Paras os casos em que não haja acordo ou haja descumprimento de acordo por parte do fornecedor, o processo administrativo é encaminhado para sanção e o consumidor é obrigado a procurar o poder judiciário.

Esse processo além de judicializar a reclamação, onera o consumidor e não traz uma solução célere.

Como vai funcionar?

Com o Convênio e a consequente capacitação de funcionários e acesso ao sistema Projudi, o Procon Ponta Grossa realizará a audiência de conciliação e, ao final, pode emitir um termo de audiência que poderá ser homologado e executado pelo juízo competente.

Além disso aumenta a celeridade processual na medida que o processo poderá ser julgado o mérito de forma antecipada ou designada direto audiência de instrução e julgamento, a critério do poder judiciário.

Com informações da Assessoria de Imprensa