Cotidiano
CCJ aprova a concessão do Parque Vila Velha
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova projeto que trata da concessão de parques estaduais
Da Redação | 14 de agosto de 2019 - 00:15
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova projeto que trata
da concessão de parques estaduais
O projeto de lei nº 469/2019, do Poder Executivo, que
autoriza o Governo a conceder a exploração de uso, total ou parcial, de áreas
destinadas ao uso público nas unidades de conservação do estado recebeu parecer
favorável, aprovado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a reunião realizada no
início da tarde desta terça-feira (13). O deputado Tiago Amaral (PSB), relator
da matéria e vice-líder do Governo, explicou que o objetivo é conceder áreas
pré-estabelecidas à iniciativa privada para que desenvolvam atividades de uso
público e turismo, visando a melhoria da qualidade de visitação aos atrativos
de cada unidade.
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, também
destacou a importância da iniciativa observando que diversos parques estão
subaproveitados. “Ficam preservados todos os aspectos legais e ambientais. Quem
vai explorar vai ter que cuidar. Isto porque o maior ativo desses parques é o
meio ambiente”, frisou Bakri. Ele citou o Parque Estadual de Vila Velha,
localizado na região dos Campos Gerais, como exemplo desse processo. Desde o
último dia 5 está aberta a Consulta Pública sobre a Concessão de Uso deste
parque. As informações técnicas, jurídicas e detalhes do processo de concessão
podem ser acessados até 20 de agosto no site da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
“Quanto mais apresentamos esses locais às pessoas, mais
protegidos eles serão”, afirmou Tiago Amaral, durante as discussões.
Ambos disseram que o IAP continuará sendo o órgão administrador e responsável
pela política pública do local e por monitorar se a gestão está obedecendo o
plano de manejo. “A proposta trata da eficiência e qualidade de gestão do uso
público nas unidades de conservação estaduais, buscando-se o desenvolvimento
sustentável das áreas em que estão localizadas, bem como o aumento do turismo
sustentável, a interpretação ambiental e a recreação em contato com a
natureza”, informa o governador Carlos Massa Ratinho Junior, na mensagem
enviada à Assembleia. O projeto, que está tramitando em regime de urgência,
será agora submetido a análise de outras Comissões e, posteriormente, votado em
Plenário.
Rios – Na reunião também foi aprovado o parecer
favorável emitido ao projeto de lei nº 301/2019, do deputado Goura (PDT),
dispondo sobre a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água. “Essa
é uma importante iniciativa que contribui com a conscientização sobre o meio
ambiente”, disse a deputada Cristina Silvestri (PPS), relatora da proposição,
ao se manifestar durante os debates. O deputado Tiago Amaral observou que a
inclusão dessa informação sobre a origem da água vai contribuir para o processo
de conscientização do consumidor, dos paranaenses, em relação à preservação dos
rios. É justamente essa a finalidade do autor da proposta: “se a população não
conhece e não valoriza os rios de sua região, ela não se preocupará com a
conservação desses. A divulgação do nome das bacias e unidades hidrográficas
aos cidadãos servirá como instrumento de conscientização e educação ambiental”,
sublinha na justificativa da proposição.
Cicloturismo – Valoriza a cultura, estimula a prática
esportiva e incentiva o turismo, afirmou o deputado Evandro Araújo (PSC) ao
relatar o projeto de lei nº 122/2019, que institui o circuito cicloturístico do
Alto do Iguaçu. A proposta, aprovada pela CCJ, é assinada pelos deputados
Goura, Delegado Recalcatti (PSD) e Galo (PODE). Goura, que acompanhou a
reunião, observou que o turismo ecológico, e em especial o cicloturismo, tem
muito potencial, não só econômico, para o desenvolvimento dos municípios
envolvidos em rotas e circuitos de cicloturismo.
Cidadania – Dois projetos concedendo títulos de
Cidadania Honorária do Estado do Paraná receberam pareceres favoráveis da
Comissão: o projeto de lei nº 482/2019, do deputado Delegado Fernando (PSL),
que concede a honraria à professora Neiva Pavan Machado Garcia, vice-reitora e
sócia-fundadora da Unipar; e a proposição de nº 582/2019, do deputado Emerson
Bacil (PSL), que concede o título a Marcos Pontes, ministro da Ciência e
Tecnologia.
Vetos – Foram considerados em condições de serem
apreciados pelo Plenário dois vetos do Poder Executivo, apostos à projetos de
lei aprovados na Alep. O primeiro trata do projeto de lei nº 10/207, do
deputado Requião Filho (MDB), o qual dispõe sobre a prática de higiene a serem
observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor. O outro
projeto vetado é do deputado Anibelli Neto (MDB). Ele assina o PL nº 35/2015,
que obriga as concessionárias de pedágio a afixar o cronograma de obras do
programa de exploração do lote previsto no contrato com o Governo do Estado.
Pedido de vista – Vários projetos que estavam na pauta
da Comissão receberam pedidos de vista e tiveram suas discussões adiadas. Esse
é o caso do projeto de lei nº 79/2019, do deputado Alexandre Amaro (PRB), que
altera a Lei nº 14.586 de 22 de dezembro de 2004, que proíbe a cobrança de ICMS
nas contas de serviços públicos estaduais à igrejas e templos de qualquer
culto. Igualmente recebeu pedido de vista o projeto de lei nº 581/2019, da
Comissão Executiva da Alep, transformando cargos em Comissão do quadro de
servidores da Assembleia.
Ao vivo – Participaram da reunião da CCJ, que foi
transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais da Alep, e foi presidida
pelo deputado Delegado Francischini (PSL), os seguintes parlamentares: Márcio
Pacheco (PDT), Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Hussein Bakri (PSD),
Delegado Recalcatti (PSD), Cristina Silvestri (PPS), Evandro Araújo (PSC),
Delegado Jacovós (PR), Homero Marchese (PROS), Tadeu Veneri (PT), Tercílio
Turini (PPS), Coronel Lee (PSL), Alexandre Amaro (PRB), Goura (PDT) e Emerson
Bacil (PSL).