Conselhos tutelares terão eleições para novos membros

A votação ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019, com a posse dos eleitos prevista para o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha

Inicia nesta segunda-feira (22) o prazo de inscrição para a eleição dos 15 novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares de Ponta Grossa. As inscrições devem ser feitas das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na rua Coronel Dulcídio, 395. Os interessados devem ter idade superior a 21 anos, ensino médio completo, experiência comprovada de atuação na área da criança e do adolescente, entre outros critérios.

“Todos os municípios devem participar desse processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, mobilizando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como o Sistema de Garantia de Direitos e toda população do município”, comenta a Presidente da Comissão Organizadora e Elaboradora do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, Lucélia Andrade Schmigel.

Em 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696, que além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada em todo território nacional. A votação ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019, com a posse dos eleitos prevista para o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. Antes da eleição, os candidatos farão uma prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e passarão por uma avaliação psicológica.

“Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos por sufrágio universal, para mandato de quatro anos, respeitando o direito de uma recondução, mediante eleição. Cada Conselho Tutelar contará com suplentes, escolhidos nos termos da resolução, que substituirão os membros efetivos na forma do Regimento Interno”, explica Lucélia.

O município de Ponta Grossa conta com três Conselhos Tutelares, sendo: Norte, Leste e Oeste (conforme territorialização disponível no site www.pontagrossa.pr.gov.br/cmdca) órgãos públicos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

 Para mais informações o candidato deve acessar o edital através do http://www.pontagrossa.pr.gov.br/files/diario-oficial/2019-04-04-ed2544.pdf

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