Prefeitos da região saem em defesa às APAEs do Paraná

Devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a revogação de leis que preveem suporte do Estado à educação especial oferecida por entidades filantrópicas, prefeitos e lideranças da região dos Campos Gerais saíram em defesa às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

A presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski (PSD), destacou o “apoio firme e incondicional” da entidade e das 19 cidades da região às APAEs, que atendem mais de 30 mil estudantes com deficiência no Paraná.

Nas redes sociais, Dayane falou sobre a importância da pauta e exaltou o trabalho desenvolvido pelas Associações. “As APAEs oferecem educação especializada, com profissionais capacitados e atendimento individualizado — algo que muitas escolas regulares ainda não conseguem garantir. Estamos preocupados com a possibilidade de que, sem preparo e investimento suficientes, a transferência desses alunos para o sistema regular represente não inclusão, mas exclusão. Lutaremos pela manutenção de seus direitos, pela valorização da educação especial e pelo respeito à diversidade”, enfatizou a presidente.

Em vídeo encaminhado ao Portal aRede, o prefeito Orli de Cristo (PL), apoiou a causa e destacou a importância dos recursos destinados. "Fui presidente e vice-presidente da APAE de Ivaí por dois mandatos, conheço muito bem essa escola. Nela, temos trabalho e recursos do município, do Estado, da União. Os alunos precisam do trabalho da APAE, aqui temos além de professores, profissionais de saúde que os atendem".

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga, o prefeito Douglas Modesto (PL) destacou os motivos pelos quais a proposta não deveria ser aprovada, enfatizando os impactos negativos que poderia trazer para a comunidade local. "Eu tenho certeza absoluta que a Apae, para a maioria das nossas crianças e alunos, é a única esperança. Por isso que não é possível haver tanto retrocesso, não podemos deixar. A grande verdade, é que, na prática, querem fechar as Apaes. Não existe prestação de serviço sem financiamento público, como as Apaes irão sobreviver sem recurso?", indagou.

O prefeito também ressaltou a importância da união entre a Prefeitura e a Câmara Municipal para garantir que as decisões tomadas sejam realmente benéficas para os cidadãos. "Estamos aqui para isso, para que nossa voz como prefeito, vice-prefeito e vereadores não deixe isso acontecer. Os alunos precisam da estrutura que uma Apae oferece. É hora de unirmos forças, alunos, pais, responsáveis, funcionários e nós políticos temos dever e obrigação de abraçar essa causa para isso chegue ao Supremo Tribunal Federal".

ESTADO - Representantes do Governo do Estado também se pronunciaram sobre a ADI. O deputado estadual e 3º vice-presidente da Alep, Moacyr Fadel (PSD), também declarou o seu apoio a continuidade do trabalho realizado pelas APAEs. "Todo nosso apoio à Educação Especial e às APAEs do Paraná. A ação no Supremo Tribunal Federal que questiona leis estaduais é uma afronta ao direito de milhares de crianças e jovens atendidos nas escolas especializadas. As famílias têm o direito de escolherem o modelo de educação que atendam as necessidades de seus filhos e o Estado tem o dever de oferecer o apoio necessário, o que está previsto em lei", completou.

Por fim, o também deputado estadual e líder do Governo do Estado na Alep, Hussein Bakri (PSD), reforçou a importância da continuidade do trabalho em favor das APAEs. "Num trabalho de luta, amor e abnegação, as 350 APAEs do Paraná atendem cerca de 45 mil alunos nas áreas de educação, saúde e representatividade dos seus direitos de inclusão social. O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa já se reuniram com o ministro Dias Toffoli para mostrar que o sistema adotado no Paraná está consolidado e assegura um atendimento adequado e de qualidade, de acordo com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades".

ENTENDA O PROJETO - A mobilização ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). A ação questiona a legalidade de duas leis paranaenses — a Lei 17.656/2013 (“Todos Iguais pela Educação”) e a Lei 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) — que garantem repasses do Estado às escolas especiais. Os autores defendem que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente à inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular.

Com informações das assessorias de imprensa.