Castro protocola diretrizes orçamentárias para 2023

Matéria já foi encaminhada para a comissão permanente de Finanças e Orçamento

A Câmara Municipal de Castro recebeu e protocolou, na última segunda-feira (18), o projeto de lei nº 24/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. Durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira (20), conduzida pelo vice-presidente da Casa de Leis, Joel Fadel (Patriota), a matéria foi apresentada no expediente e encaminhada para a comissão permanente de Finanças e Orçamento.

Conforme determinação regimental, a comissão de finanças, formada pelos vereadores José Nocera (Patriota), Joel Antônio de Souza (PSC) e Jhonnathan Flugel (Podemos), é responsável por elaborar parecer sobre o projeto e conduzir a audiência pública do legislativo a respeito da proposição.

O presidente da Câmara Municipal Neto Fadel ressalta que o poder Legislativo deve cumprir o prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal e devolver o projeto, já apreciado em plenário, até o dia 30 de junho para ser sancionado. “São pouco mais de dois meses para a câmara analisar o projeto e verificar a necessidade de emendas. A lei de diretrizes orienta a distribuição do orçamento, que analisaremos próximo ao final deste ano, para ser executado em 2023”, mencionou o parlamentar.

Além da Lei Orgânica Municipal, a lei de diretrizes observa disposições da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre outros, ela apresenta as metas e prioridades da administração municipal de Castro, a forma de organização e estrutura dos orçamentos, as deliberações a respeito da reserva de contingência e as condições para abertura dos créditos suplementares e especiais.

Os munícipes podem acessar o projeto através do site da Câmara ao clicar no menu SAPL. Em matérias legislativas é só preencher o menu tipo com projeto de lei ordinária, inserir o número 24, ano da matéria 2022 e pesquisar. Os anexos estão disponíveis em documentos acessórios.

Vereadores debatem novas propostas em prol da população

Atendendo pedido de moradores da Rua Doutor Romário Martins, uma das vias de acesso à cidade, o vereador José Nocera (Patriota) apresentou requerimento em que solicita estudos para instalação de faixa elevada na proximidade das residências 266, 271 e 276. Em outro requerimento aprovado na sessão, o vereador Rafael Rabbers (PTC) questiona a Viação Cidade de Castro sobre a possibilidade de estender a linha de ônibus do Jardim Bailly até o Colégio Agrícola.

Com informações da Assessoria de Imprensa