Telêmaco prevê orçamento de R$ 410 milhões para 2023
Município realizou audiência pública para abordar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo ano
A administração municipal de Telêmaco Borba, por meio da secretaria de Finanças, realizou na quarta-feira (13), no Plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A normativa, de acordo com o artigo nº 165 da Constituição Federal, compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
A explanação feita pelo responsável pela pasta, Celso Elli Burakovski, aponta os objetivos básicos da nova lei. Entre eles estão: orientar a elaboração do orçamento; estabelecer o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); definir metas e prioridades compatíveis com o PPA; e assegurar o equilíbrio fiscal. Sobre valores, a receita estimada para o exercício de 2023 é de R$ 410,3 milhões. Deste total, R$ 353,3 são para a administração local e R$ 56,9 milhões serão destinados ao Fundo Previdenciário Municipal.
Sobre as despesas para cada setor, a legislação aponta: Obras com R$ 106,7 milhões; outras áreas com R$ 79,7 milhões; Educação com R$ 79,6 milhões; Saúde com R$ 58,8 milhões; Assistência Social com R$ 18,3 milhões; e Legislativo com R$ 10,1 milhões, totalizando R$ 353,380 milhões. A composição percentual por área está dividida entre: Obras (30%), outras áreas (23%), Educação (22%), Saúde (17%), Assistência Social (5%) e Legislativo (3%).
A Receita de Corrente Líquida (LDC) prevista é de R$ 279,8 milhões. Já a Reserva de Contingência, prevista pela Lei Complementar nº 101/00, é de R$ 2,791 milhões. Entre as metas, prioridades e projetos mais significativos estão: construção de novo prédio sede da Câmara Municipal; Construção do Centro de Tecnologia da Informação; construção e reforma de Centros Comunitários nos bairros São Félix e Área 07; Construção do CRAS Cidade Nova. Na área de Saúde, a cidade prevê a construção, ampliação e reformas de Unidades de Saúde no bairro São Francisco e aquisição de ambulância.
Gestão detalha cronograma de obras
O planejamento da prefeitura para a área de Educação em 2023 inclui a aquisição de novos veículos e a realização de reformas e ampliações em seis escolas pertencentes à rede municipal, além de adequações em dois Centros Municipais de Educação. No setor de obras, está contemplada a pavimentação de vias públicas em diversas regiões; a revitalização da Avenida Horácio Klabin; a Construção da Minicidade para Educação no Trânsito; a revitalização de praças públicas, e outros projetos. No Esporte, a gestão pretende construir um complexo de lazer.
Com informações da Assessoria de Imprensa
