Legislativo de Castro debate políticas para a 3ª idade

Projeto deve assegurar os direitos previstos na legislação na política de saúde das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s)

O vereador de Castro, Guto Beck (PP), apoiado pelo presidente da Casa de Leis, Neto Fadel (Patriota) e demais vereadores, protocolou nessa quarta-feira (6) um requerimento em que solicita ao executivo a criação de projeto de lei que assegure os direitos previstos na legislação na política de saúde das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) de Castro.

No documento, Beck destaca que devido a pandemia as ILPI’s do município realizaram as adequações primordiais para resguardar a saúde dos idosos em acolhimento, mas enfrentaram muitas dificuldades no cumprimento e execução dos serviços. “Considerando as inúmeras dificuldades enfrentadas nas ILPI’s, por falta de recursos financeiros em saúde, se faz indispensável que o Poder Público, através de termos de parceria em saúde, fortaleça e garanta direitos às instituições de atendimento à pessoa idosa”, menciona na proposição.

Durante o pequeno expediente, o parlamentar agradeceu o apoio dos demais colegas por assinarem o requerimento. “É algo muito importante para as instituições de longa permanência e vem de encontro ainda mais da qualidade de vida dos nossos idosos aqui de Castro. Vocês demonstraram com a assinatura nesse requerimento que também tem carinho especial pelos idosos, o meu muito obrigado”, enfatizou.

Dentre as normas observadas pelos parlamentares está a Resolução nº 502 do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de 27 de maio de 2021, que cita a necessidade das secretarias de saúde dos municípios implementarem procedimentos e adotarem normas complementares com a finalidade de garantir a segurança dos idosos que residem nas ILPI’s.

Com informações da Assessoria de Imprensa