Prefeitura de PG quer reduzir ITBI em 50% e criar ‘IPTU Premiado’

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) enviou um projeto de lei (PL 225/2018) propondo a criação do chamado ‘IPTU Premiado’ e a concessão de 50% de desconto no ITBI (Imposto sobre transmissão de bens e imóveis). A medida visa incrementar a arrecadação do município e “valorizar” os munícipes que estão em dia com o pagamento de impostos, especialmente o IPTU.

Enviada em regime de urgência, a proposta será lida nesta quarta-feira (1º) no plenário da Câmara Municipal (CMPG) e tem no máximo 30 dias para ser votada em duas discussões. Na visão do procurador-geral do município, Marcus Freitas, a proposta visa garantir uma atualização na legislação. “Estamos propiciando ao contribuinte que não regularizou seu imóvel que possa fazê-lo na Prefeitura com 50% de desconto até dia 31 de dezembro deste ano”, diz o procurador sobre a isenção do ITBI.

O desconto de 50% no ITBI está incluso no programa ‘Só é dono quem registrada’, lançado pelo município. O objetivo é conscientizar o munícipe sobre a importância de se registrar o imóvel de forma adequada e não com o chamado ‘contrato de gaveta’. Além disso, a proposta também deverá gerar um reforço no caixa do município com o recolhimento de 50% da alíquota do ITBI parcelada em até duas vezes.

Já o programa ‘IPTU Premiado’, criado após sugestão do vereador Geraldo Stocco (REDE) feita ainda em 2017, prevê o sorteio de prêmios para os contribuintes que pagarem o imposto em dia – a inadimplência em IPTU e Taxa de Lixo é um dos principais obstáculos para o equilíbrio financeiro do município.  A intenção é fazer com que a proposta já esteja em atividade para o próximo ano.

A alteração no Código Tributário Municipal (previsto na lei 6.857/2001) terá que tramitar pelas comissões antes de ser votada em plenário.