UE mantém Brasil fora de lista para exportações de produtos animais
Comissão Europeia alega falta de garantias sobre o uso de antimicrobianos; novas exigências passam a valer em setembro
A Comissão Europeia publicou nesta sexta-feira (05) uma atualização em sua regulamentação que altera as condições para a importação de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano. O Brasil permanece fora da lista de nações consideradas aptas a atender às novas exigências sanitárias do bloco econômico. A decisão se baseia na alegação de que as autoridades europeias não receberam informações suficientes que garantam que o país implementará as medidas necessárias dentro do prazo estipulado.
As regras atualizadas restringem severamente o uso de medicamentos antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de produtividade em animais de corte. Além disso, proíbem de forma rígida a utilização de determinados antibióticos que são considerados essenciais para a saúde humana. O objetivo de Bruxelas com o endurecimento da legislação é combater a resistência antimicrobiana global, exigindo que parceiros comerciais externos sigam as mesmas práticas de produção adotadas dentro do bloco europeu.
A exclusão afeta diretamente categorias de grande peso para a balança comercial brasileira, incluindo carne bovina, aves, produtos de aquicultura, mel, tripas animais e equinos. De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, a nova regulamentação também abriu espaço para novos concorrentes, inserindo países como Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tunísia, Tanzânia e Uganda na lista de exportadores autorizados após a apresentação de documentos considerados satisfatórios.
Apesar da exclusão atual do Brasil na lista de nações aptas, a medida não configura um embargo imediato às exportações brasileiras. O texto publicado estabelece que as novas regras entrarão em vigor a partir de 3 de setembro de 2026. Até que o prazo se esgote, o governo federal e as entidades do setor privado ainda podem manter negociações bilaterais e enviar relatórios adicionais para comprovar a conformidade com as metas exigidas pela União Europeia.
Representantes brasileiros têm intensificado as tratativas com Bruxelas nas últimas semanas, tendo a carne bovina como o foco principal das atenções. Como estratégia de contenção, o Ministério da Agricultura apresentou um protocolo privado de certificação para bovinos criados sem o uso de antimicrobianos, prevendo o rastreamento completo do animal desde o nascimento até o abate. O governo também tentou negociar um período de transição que comprovasse a ausência de medicamentos apenas nos meses finais de vida dos animais, mas a proposta foi recusada pelas autoridades europeias.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Permanência fora da lista: O Brasil não foi incluído na atualização da lista da Comissão Europeia de países aptos a exportar carnes e derivados, devido à falta de dados sobre o controle de antimicrobianos.
- Prazo para adequação: A regulamentação não aplica um embargo imediato e passará a valer a partir de 3 de setembro de 2026, permitindo que o governo brasileiro continue as negociações com Bruxelas.
- Propostas recusadas: O Ministério da Agricultura propôs um sistema de certificação privada para bovinos e tentou negociar uma restrição gradual de medicamentos nos meses finais de vida do animal, mas os europeus rejeitaram a flexibilização.
