Câmara decide sobre regras para conservação de calçadas

Projeto do Poder Executivo que será votado em 2ª discussão quer garantir a preservação de passeios por parte dos proprietários.

Os vereadores de Ponta Grossa votam nesta quarta-feira (20), em segunda discussão, um projeto de lei do Poder Executivo (PL 143/2018) que promove alterações no Código de Obras do Município – disposto na lei 6.327/1999. A medida estabelece novos meios que devem garantir a preservação de calçadas por parte de proprietários de imóveis. Na primeira discussão, na segunda-feira (18), os vereadores aprovaram a proposta.

O objetivo da Prefeitura é atingir aqueles que não zelam pelo passeio em frente às propriedades. O texto aprovado na segunda-feira com uma emenda substitutiva estipula um prazo de 45 dias para que o proprietário faça reparos necessários na calçada. A medida altera o documento original encaminhado pelo Executivo, que determinava um prazo de 30 dias.

Com o novo projeto, a Prefeitura de Ponta Grossa poderá realizar o conserto do local em caso de negligência do proprietário e cobrar um valor de 50 Valores Referência (VR), equivalentes a cerca de R$ 3,9 mil. O dono também terá o nome inscrito na Dívida Ativa Municipal, no valor do custo do reparo.

Antes de realizar a obra, a Prefeitura deve enviar um comunicado que, de acordo com a proposta, pode ser feito pelos Correios, no próprio imóvel ou também através do Diário Oficial do Município. A medida tem o objetivo de garantir ordenação das vias, além de gerar mais segurança e mobilidade aos pedestres.

Caso seja aprovada novamente, a medida retorna à Prefeitura de Ponta Grossa e aguarda a sanção de Marcelo Rangel (PSDB) para entrar em funcionamento. A expectativa é de que ela não encontre resistência por parte dos vereadores.

Outra proposta analisada em segunda discussão durante a quarta-feira é a criação do programa ‘Doadores do Futuro’, de autoria de Ricardo Zampieri (PSL). A proposta do vereador cria uma campanha nas escolas da rede municipal para explicar a alunos do 4º e 5º sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea.