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Ponta Grossa

Determinação está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997 Foto: Cristiano Barbosa
João Vitor Rezende | Ponta Grossa | 11/01/2019 as 21:02h

AMTT deve adiar aplicação de multas a ciclistas e pedestres

Autarquia quer esclarecimentos antes de aplicar determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) deve adiar a aplicação de multas aos ciclistas e pedestres de Ponta Grossa. Prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para iniciar a penalização no dia 1 de março de 2019, o órgão municipal ainda solicita esclarecimentos sobre a medida antes de iniciar os procedimentos.

Em outubro de 2017, o órgão nacional publicou a resolução definindo regras para as penalizações, colocando em prática punições já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997. Em março do ano passado, o Contran adiou o início da cobrança para 2019. Aos pedestres que ficarem no meio da rua ou atravessar fora da faixa, passarela ou passagem subterrânea, a multa aplicada será de R$ 44,19. Se os ciclistas trafegarem em áreas não autorizadas ou na contramão, a penalização é de R$ 130,16 e a bicicleta poderá ser apreendida.

Segundo o coordenador do Departamento de Trânsito (Deptran) da AMTT, João Rodrigo Pontes, algumas questões ainda precisam ser esclarecidas. Entre os quesitos citados, estão: a alteração no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) para cadastro das multas a estes grupos; os procedimentos a serem tomados em caso de recusa de identificação do infrator; e um esclarecimento sobre quem poderia ser multado – se apenas maiores de idade ou não. “De imediato, nós não vamos aplicar essa legislação no município porque existem muitos questionamentos que fizemos ao Denatran sobre a aplicabilidade deste tipo de multa”, informa.

João explica que a denúncia da população para uma irregularidade procederia da mesma forma em que ocorre com uma penalização para motoristas, com a AMTT devendo ser contatada para que um agente concretize a autuação.

O coordenador relata que com o efetivo atual da Autarquia, de aproximadamente 70 agentes na fiscalização de trânsito e do Estar, “a fiscalização já seria possível, mas não de forma satisfatória”. Para evitar as multas, João destaca que o órgão ampliará ações de conscientização neste ano: “Vamos insistir em ações educativas no trânsito. Estamos com projetos novos para serem iniciados neste ano que contemplam os pedestres e motoristas”, enfatiza.

Cobrança aos motoristas têm dado resultado

Na última sexta-feira (4), o Portal aRede publicou reportagem sobre a cobrança do pagamento de multas aos motoristas, que podem chegar até R$ 4,6 milhões. As placas dos veículos com débitos foram publicadas novamente na edição. O representante da AMTT conta que a publicação era uma iniciativa exigida pelo Contran e que tem surtido efeitos positivos: “Temos que dar publicidade a estas infrações no Diário Oficial. Nós temos percebido no começo do ano tivemos um fluxo maior de pessoas entrando com recursos e tomando as devidas providências para resolver essa situação”, relata João Rodrigo Pontes. O coordenador afirma que, a partir do fim do prazo para pagamento do IPVA, o movimento deve ser maior nas próximas semanas.


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