Câmara mantém desconto de 15% no IPTU à vista

Vereadores aprovaram mudanças no código tributário municipal, mas rejeitaram artigo que pedia diminuição do benefício para 10%.

Os vereadores de Ponta Grossa optaram por manter o desconto de 15% no pagamento à vista do IPTU a partir de 2020. Durante a sessão desta quarta-feira (12), a Câmara aprovou mudanças propostas pela Prefeitura no Código Tributário Municipal, mas rejeitou separadamente o artigo que diminuiria o desconto para o pagamento à vista, que deixaria o benefício em 10%. As mudanças tributárias em relação aos micro e pequenos empresários também foram rejeitadas.

A aprovação do projeto, no entanto, traz mudanças em relação a taxa para ocupação de áreas públicas para a instalação de parques e circos no município. A cobrança, antes estimada em 700% sobre o Valor de Referência (VR) do município por dia, foi substituída para 200%. Em resumo, parques e circos que quiserem se instalar em áreas públicas de Ponta Grossa pagarão uma alíquota de pouco mais de R$ 100,00 diariamente (o valor antigo era de cerca de R$ 360,00).

O documento inicial estimava que as mudanças devem gerar um aumento na receita municipal na faixa de R$ 3,5 milhões anualmente, mas levava em consideração a alteração no desconto do IPTU e nas taxas de micro e pequenas empresas. Na justificativa da proposta, o Executivo afirmou que a aprovação das medidas seriam necessária para evitar o aumente de alíquotas municipais.