Vereadores pedem vistas no ‘Infância sem Pornografia’

Membros da casa pediram cinco dias para avaliar melhor as propostas e retomar a discussão. Projeto gerou dúvidas em relação à atividade no âmbito municipal.

Os vereadores de Ponta Grossa concordaram em retirar para vistas, por cinco dias, o projeto de lei 397/2017, de autoria de Felipe Passos (PSDB) e batizado de ‘Infância sem Pornografia’. A medida gerou dúvidas entre os membros da casa, principalmente em relação à abrangência no âmbito municipal. O pedido de vistas foi feito pelo vereador Celso Cieslak (PRTB).

O principal questionamento em relação à proposta foi a respeito da regulamentação municipal. Parte dos vereadores questionaram se a medida já não estava regulamentada em nível federal e, por isso, perderia validade no Legislativo ponta-grossense – uma lei federal se sobressai em relação a uma municipal. Durante a discussão, os vereadores deixaram clara a manifestação favorável ao mérito da proposta.

A iniciativa tem o objetivo de regulamentar e proibir que os serviços públicos municipais violem a integridade sexual de crianças e adolescentes por meio de qualquer tipo de mensagem de conteúdo pornográfico ou obsceno. Aulas em escolas ou orientações da saúde ao público infanto-juvenil, por exemplo, deverão respeitar o que dispõem as leis federais (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Código Penal), que proíbem apresentar imagens, fotos, desenhos ou texto de cunho pornográfico.

De acordo com a justificativa do vereador, a lei vai “garantir a eficácia e o respeito aos diretos da infância e adolescência, conscientização as famílias, a sociedade civil e os servidores públicos municipais acerca da Constituição e das Leis Federais vigentes no país”. Na prática, o projeto tem o objetivo de que as leis referentes ao tema sejam cumpridas no município. “Elas [leis] devem ser respeitadas em todo o Brasil, inclusive em escolas e salas de aula”, explica.