PG quita R$ 7 mi de precatórios em cinco meses

Plano de pagamento sugerido pela Prefeitura foi firmado em julho, quando TRT e TJ-PR aceitaram os termos do município.

A Prefeitura de Ponta Grossa já quitou 10% da dívida total de R$ 120 milhões com precatórios desde o aceite, em julho, do plano de pagamento por parte do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor quitado nos últimos cinco meses atingiu a casa dos R$ 7 milhões na última segunda-feira (12) e se juntam a outros R$ 5 milhões já pagos antes da assinatura dos acordos.

Com a proposta do Município, o pagamento da dívida foi parcelado até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do governo federal. O valor mensal debitado é de cerca de R$ 1,4 milhão até o mês de dezembro, em todos os dias 10 de cada mês.

A partir de janeiro do próximo ano, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a parcela passará para R$ 1,9 milhão ao mês. O aumento representa a entrada de novos precatórios do municípios junto ao plano, contabilizados até junho deste ano e que já constam no orçamento previsto para 2019. Segundo o secretário, o município não deve ter dificuldades para quitar as parcelas com o acréscimo.

Antes mesmo da aprovação do planejamento por parte dos órgãos judiciários, a Prefeitura de Ponta Grossa já vinha realizando o pagamento mensal de valor correspondente a 1.5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, cerca de R$ 1 milhão ao mês, para o pagamento dos precatórios. Desde agosto de 2017, quando deu início a estes débitos, o poder Executivo somou a destinação de aproximadamente R$ 8 milhões a esta dívida. E desde 2013 a atual gestão efetuou o pagamento de R$ 28 milhões do total.

Além da criação deste plano de pagamento, desde o início de 2017 a Prefeitura vem trabalhando com diferentes estratégias para garantir a quitação dos valores devidos em precatórios, como a criação da lei de compensação da dívida ativa por precatórios e a venda de terrenos públicos.

Divida representa problema histórico na cidade

A decisão de buscar uma alternativa para quitar os precatórios deve contribuir com a resolução de um problema histórico da dívida municipal. No passado a Prefeitura de Ponta Grossa sofreu com uma série de ações trabalhistas e outros tipos de pendências financeiras, acumulando um valor considerável de pendências econômicas. Uma força-tarefa da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda foi instaurada desde o início de 2017, na segunda gestão de Marcelo Rangel (PSDB), para solucionar a questão.