Vereadores reapresentam projeto sobre lixo
Proposta obriga empresa vencedora da licitação a implantar, de maneira gradativa, nova forma ambientalmente correta de destinação dos resíduos sólidos.
Publicado: 23/10/2018, 21:41
Proposta obriga empresa vencedora da licitação a implantar, de maneira gradativa, nova forma ambientalmente correta de destinação dos resíduos sólidos.
Com uma licitação cancelada recentemente, o município de Ponta Grossa busca alternativas para dar fim ao lixo gerado na cidade. Atualmente os resíduos são descartados no Aterro do Botuquara, mas uma determinação da Justiça só permite a utilização do espaço até o dia 31 de dezembro. Com a aproximação do prazo final a Prefeitura deve abrir um novo processo licitatório em breve.
A discussão sobre o caso deve voltar a ser pauta das sessões da Câmara Municipal. Os vereadores Celso Cieslak (PRTB) e Sargento Guiarone (PROS) apresentaram um projeto que altera a lei municipal nº 9.371/2008, que rege o tratamento e destinação final do lixo. A proposta, apresentada através do documento nº 314/2018, obrigaria a empresa vencedora do próximo processo licitatório a instalar, de maneira gradativa, uma nova forma ambientalmente correta de descarte dos resíduos sólidos.
A iniciativa já tramitou anteriormente na Câmara. No entanto, durante avaliação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a proposta foi considerada inconstitucional. De acordo com parecer final, a medida obrigaria a atual empresa responsável pela destinação dos resíduos sólidos – Ponta Grossa Ambiental – a cumprir a medida, já que não estipulava que ela só seria válida a partir do próximo processo licitatório. Com o parecer contrário encaminhado para votação dos vereadores, os autores da proposta optaram pela retirada do projeto para arquivamento, reapresentando a nova medida na semana passada.
De acordo com Cieslak, a medida tem o objetivo de garantir que a próxima empresa a assumir a coleta dos resíduos se comprometa a descartá-los da maneira correta. “Nossa sugestão é que a empresa inicie o serviço destinando os resíduos em um aterro, mas com o comprometimento legal de buscar uma alternativa ambientalmente correta, como uma usina para processamento térmico”, afirmou o vereador recentemente.
A nova proposta será analisada pelas comissões internas da Câmara antes de ser levada à sessão. No entanto, ainda não se sabe se haverá tempo hábil para que o projeto seja sancionado antes da abertura do novo processo licitatório, o que tornaria a medida válida já para a próxima empresa responsável pela operação.
Edital do novo aterro foi cancelado em setembro
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa revogou recentemente a concorrência nº 010/2017, licitação destinada para a construção do novo aterro sanitário. O edital da concorrência, que já estava suspenso desde 22 de janeiro, foi oficialmente cancelado no final de setembro. Na ocasião, o comunicado que havia suspendido o processo informou que outro poderia ser “publicado posteriormente nova data e horário para reabertura do mesmo”. O projeto previa a contratação de empresa para prestação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo município, no valor total de R$ 51,4 milhões.
PG tem até final do ano para fechar Botuquara
O município tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para encerrar as atividades do aterro do Botuquara, como está previsto em um acordo firmado na Justiça, em processo que teve a participação de ONGs e conselhos consultivos. Caso o município não cumpra o novo acordo e siga utilizando o Botuquara, o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) prevê multa diária de R$ 3 mil.