Câmara deve retomar discussão sobre Uber

Projeto que regulamenta Uber deve entrar em pauta até final do ano. Relator da proposta, vereador Eduardo Kalinoski afirma que já está com o relatório final ‘praticamente pronto’.

A Câmara deve analisar nas próximas semanas a proposta que regulamenta no município a atividade de empresas de transporte privado urbano, como é o caso do Uber. O projeto de lei sobre o tema é o 226/2017, de autoria do Poder Executivo, que está em processo de análise junto à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara.

De acordo com o relator da proposta, vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), o parecer sobre o tema já está praticamente pronto. No entanto, Kalinoski deseja ouvir o que a própria empresa tem a dizer sobre o assunto antes de concluir a análise. “Essa semana encaminhei um e-mail à direção do Uber perguntando sobre uma data para que eles venham até Ponta Grossa apresentar as propostas da empresa. Estamos em contato com eles. A questão é que não posso esperar muito. Se quiserem fazer uma apresentação, precisa ser logo”, explica o vereador.

Kalinoski pretende concluir o relatório final até, no máximo, a próxima semana. O objetivo do parlamentar é que o projeto seja votado ainda em 2018. A proposta chegou à Câmara de Ponta Grossa em 4 de agosto do ano passado. Em 14 meses de discussão nas comissões, o projeto recebeu quatro emendas modificativas, três aditivas e uma supressiva, totalizando oito modificações – a última delas em 30 de julho de 2018. A maioria delas já foi analisada pelas comissões internas da Casa.

O projeto original prevê a cobrança de R$ 1,00 a cada quilômetro de corrida do Uber – na visão dos motoristas do aplicativo, a tarifa inviabilizaria a prestação do serviço na cidade. Após audiências públicas e discussões sobre o tema, os vereadores apresentaram propostas para diminuir o valor cobrado.

A expectativa é que algumas proibições deverão ser retiradas do projeto, como a obrigatoriedade do uso de carros com placas vermelhas e placas de Ponta Grossa. No entanto, a exigência de recolhimento do INSS por parte do motorista do aplicativo seguirá sendo exigida.

Kalinoski garante que o relatório final, que seve ser apresentado nos próximos dias, tem que ser bom para a cidade, para o motorista e para o usuário, e por isso é preciso uma análise mais detalhada sobre o tema. A íntegra da proposta do Executivo, bem como as alterações dos vereadores, estão disponíveis no site da Câmara de Ponta Grossa – cmpg.pr.gov.br.

Iniciativa também deve regulamentar 99pop

Na época em que foi enviada pela Prefeitura de Ponta Grossa ao Legislativo, a proposta previa a regulamentação de ‘Administradoras de Tecnologias de Transporte Compartilhado’, as chamadas ATCC. Durante o início da discussão, a única empresa do segmento a operar na cidade era o Uber. No entanto, a concorrente 99pop iniciou as atividades recentemente no município e também irá se enquadrar na regulamentação.