Projeto pede acessibilidade em prédios tombados

Proposta de Felipe Passos tem objetivo de garantir os direitos dos deficientes nos espaços, mantendo arquitetura original e caráter histórico.

O vereador Felipe Passos apresentou durante a semana um projeto de lei com o objetivo de garantir os direitos de acessibilidade dos deficientes em espaços de Ponta Grossa tombados pelo patrimônio público. A proposta que tramita na Câmara Municipal prevê que os imóveis deverão observar, quando possível, as normas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, prevista na Legislação federal e municipal.

O objetivo, de acordo com o vereador, é garantir o acesso aos deficientes em prédios tomados pelo patrimônio histórico. O parlamentar ressalta ainda que, dentro da proposta, pretende deixar claro quanto às realizações das adequações, que não devem modificar a arquitetura originar e o caráter histórico do prédio.

“É uma medida para garantir direitos das pessoas com deficiência. Muitos imóveis ainda não contam com acessibilidade justamente por serem tombados, e acredito que pode existir um meio termo entre as adequações e a manutenção do caráter histórico”, conta o vereador.

A medida segue para as comissões internas da Câmara, que devem emitir pareceres favoráveis ou contrários ao projeto antes de entrar em discussão nas sessões. 

Informações da Assessoria de Imprensa.