PG sanciona lei para vender imóveis e pagar INSS

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), sancionou nesta semana a lei municipal (13.263/2018) que autoriza o município a leiloar terrenos e imóveis públicos. A venda tem como objetivo quitar parte da dívida do município com o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), referente à cota patronal. A venda dos espaços já havia sido aprovada pelo Legislativo em duas discussões.

A Prefeitura possui uma dívida de quase 30 anos com a Previdência Social que, na época do envio do projeto à Câmara, em meados de agosto, totalizava cerca de R$ 160 milhões. O valor é fracionado em parcelas que a União ofertou aos municípios com o pagamento em dia.

O Município estava pendente com parte da cota patronal de INSS. Do total de R$ 7 milhões mensais, R$ 2 milhões já são descontados em folha, enquanto os R$ 5 milhões referentes à cota patronal estavam sendo pagos parcialmente. Este valor pendente foi parcelado em julho deste ano.

A aposta em leiloar terrenos e áreas públicas sem uso surgiu depois de um intenso diálogo entre o Poder Executivo e vereadores, antes mesmo do projeto ser encaminhado à Câmara.

A proposta trata da venda de terrenos, a maioria na faixa dos 500 m², além de 11 salas comerciais que ficam no interior do ‘Super Centro Princesa’ (foto) – galeria de lojas localizada na região central. Entre os lotes vendidos, apenas um deles, localizado no Cará-Cará, tem uma extensão maior, com 3 mil m².