Câmara de PG aprova novas regras para caçambas nas ruas

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram nesta quarta-feira (11), em segunda discussão, o projeto de lei (PL) 364/2017, de autoria do vereador Sargento Guiarone (PROS). A medida altera a lei municipal 8.761/2007 que trata da atuação de empresas de caçamba de lixo na cidade. O texto sugerido por Guiarone quer deixar as regras mais rígidas e a punição mais dura no setor.

A proposta de Guiarone prevê um aumento no tamanho dos adesivos reflexivos que deveriam ser fixados permanentemente nas caçambas, ampliando a área total das superfícies. “Infelizmente vemos que muitas caçambas não contém essa estrutura, isso prejudica a visão de motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas e contribui para possíveis acidentes de trânsito”, disse o vereador durante o início das discussões sobre o projeto ,em março.

O texto, sugerido pelo vereador do PROS e aprovado pela Câmara, prevê que a multa aplicada no descumprimento dos aspectos previstos na lei, como o locais em que as caçambas podem ser colocadas. O texto atual prevê que a multa seja de cinco valores de referência (VRs), cerca de R$ 385. Caso a nova sugestão de texto seja sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), a multa salta para mais de R$ 770.