Vereadores querem acabar com ‘prejuízos’ em obras

O abandono de obras e serviços contratados pelo Poder Público traz grande prejuízo à sociedade. Os vereadores Felipe Passos (PSDB) e Jorge da Farmácia (PDT) apresentaram um projeto de lei (PL 136/2018) que quer evitar situações do tipo em obras e serviços contratados pela Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG). A medida foi exposta em um projeto de lei que ainda tramitará nas comissões antes de ser levado ao plenário.

A iniciativa cria a obrigatoriedade da contratação de um seguro em investimentos orçados em R$ 1,5 milhão (ou em valores maiores) que envolvam engenharia e para compras e serviços com valor superior ou igual a R$ 650 mil. Na prática, o mecanismo prevê que os contratos tenham a garantia e acompanhamento de uma seguradora para evitar o descumprimento por parte da empresa.

Felipe acredita que o mecanismo trará uma melhoria considerável na qualidade do cumprimento dos contratos firmados entre Prefeitura e iniciativa privada. "Com o acompanhamento de uma seguradora, acredito que os casos em que obras são abandonadas pela metade ou superfaturadas vão diminuir drasticamente e isso melhorar a eficiência no uso do dinheiro público", destaca o vereador tucano.

Já o vereador Jorge da Farmácia (PDT) destaca que a proposta foi inspirada no exterior. “Nossa ideia é apresentar um mecanismo que acabe com essa série de aditivos apresentadas em obras, assim como construções feitas de forma inadequada ou superfaturadas. Acredito que esse mecanismo de seguro acaba sendo um obstáculo grande para possíveis irregularidades”, destaca Jorge.

A proposta tem como base a lei nacional 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações, que rege como o dinheiro público deve ser empenhado. O projeto de lei dos vereadores prevê que o seguro-garantia seja firmado entre a empresa vencedora e uma seguradora privada. "Esse mecanismo tem como objetivo fazer com que as empresas cumpram fielmente o contrato", destaca Passos.

O projeto prevê que, caso a empresa não cumpra o contrato firmado com o ente público, ela terá que pagar uma multa à seguradora. Na visão de Passos, a medida deverá afastar seguradoras má intencionadas dos processos licitatórios. "Atualmente vemos uma série de contratos sendo alvo de investigações que acabam comprovando o desvio de recursos públicos após o superfaturamento de obras", argumenta o vereador.

Com informações da assessoria.