PG quer leiloar 25 terrenos públicos para pagar precatórios

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) segue apresentando esforços para pagar a dívida milionária (e histórica) em precatórios. Nesta semana, o Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei (PL 90/2018) propondo a alienação de 25 áreas públicas que serão alienadas para o pagamento de precatórios. A medida foi lida em plenário na sessão da última quarta-feira (18) e ainda tramitará nas comissões internas da Casa de Leis antes de ser avaliada pelos vereadores.

A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 2.284.800,00 – o projeto prevê que o leilão dos terrenos e salas sejam realizados a partir de lance mínimo e com desconto para pagamento à vista. Em novembro do ano passado, o Poder Executivo já havia enviado um projeto de lei sobre o mesmo tema com a intenção de leiloar oito terrenos com previsão de arrecadar R$ 2,4 milhões. 

A aposta em leiloar terrenose áreas públicas sem uso surgiu depois de um intenso diálogo com vereadores – a medida já era discutida internamente no Executivo. O mais novo projeto de alienação de imóveis trata da venda de terrenos, a maioria na faixa dos 500 m², além de 11 salas comerciais que ficam no interior do Super Centro Princesa, galeria de lojas na região central da cidade. Entre os lotes vendidos, apenas um deles localizado no Cará-Cará tem uma extensão maior, com área de 3 mil m².

A proposta prevê ainda que todo o recurso adquirido com o leilão dos terrenos e salas seja exclusivamente destinado para o pagamento do precatório, com depósito dos valores em conta separada. As condições apresentadas preveem que caso o comprador pague à vista, o município poderá oferecer desconto de até 50% do valor da oferta ou da avaliação. Já no pagamento com entrada de 30% e parcelamento em 24 vezes o desconto será de 10%.

O texto sugerido pelo Executivo prevê ainda que em caso de não pagamento da primeira parcela ou inadimplência de qualquer pagamento por mais de 90 dias a venda será cancelada, com retomada da posse do terreno/sala por parte da Prefeitura. Discutida preliminarmente por alguns vereadores, a proposta de leiloar terrenos gerou certo desconforto e os parlamentares prometeram “fiscalização” das medidas.

O secretário de Governo, Maurício Silva, destacou os esforços do município para quitar os precatórios. "Desde agosto de 2017 já realizamos o pagamento de R$ 6,2 milhões de precatórios, com o depósito mensal de 1.5% da nossa Receita Corrente Líquida, um valor que está dentro da nossa capacidade orçamentária. Entretanto, para conseguirmos quitar os valores devidos, hoje em torno de R$ 111 milhões, estamos buscando outras estratégias para obter recursos destinados exclusivamente a esse fim”, disse.

“A venda de imóveis públicos hoje sem uso é uma alternativa para aumentar nossa possibilidade de pagamento dos precatórios. A Secretaria de Administração realizou um levantamento prévio de áreas públicas disponíveis, e, após avaliação de outras secretarias e a confirmação da não necessidade dessa área para a construção de algum próprio público, um lote de imóveis foi elaborado e enviado para a Câmara. Com a aprovação dos vereadores, poderemos realizar uma concorrência pública para a venda destes imóveis”, explica o secretário de Governo, Maurício Silva.

Dívida é problema crônico

O débito da Prefeitura de Ponta Grossa com precatórios é o problema histórico, fruto de processos trabalhistas e do não recolhimentos de IFGTS, por exemplo. A gestão de Marcelo Rangel (PSDB) buscou mecanismos para refinanciar as dívidas e garantir o pagamento em tempo hábil – uma mudança na lei estenderia o prazo até 2024, mas sindicalistas questionam e garantem que a data para o município quitar a dívida de mais de R$ 110 milhões acaba em 2020. Entre os mecanismos, além do leilão de terrenos, está a chamada compensação de precatórios, apresentada por Marcus Freitas, procurador-geral.