Motorista que danificar patrimônio público terá que pagar prejuízo

Em Ponta Grossa, o motorista que danificar o patrimônio público em um acidente de trânsito será obrigado a pagar pelo estrago – o mesmo se aplicará aos responsáveis identificados por casos de vandalismo contra a sinalização de trânsito. A exigência está prevista na lei municipal 13.084 de autoria do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) e sancionada nesta segunda-feira pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB). A medida obriga o município a incluir na dívida ativa os motoristas e cidadãos envolvidos em casos do tipo.

A proposta havia sido aprovada pelos vereadores no começo de março e ganhou a sanção do Executivo sem vetos. O texto apresentado por Kalinoski prevê que os responsáveis por danos contra patrimônio público, sejam eles motoristas durante acidentes de trânsito ou responsáveis por atos de vandalismo, serão obrigatoriamente cobrados pela Prefeitura, com a inclusão dos responsáveis na dívida ativa junto ao Poder Executivo.

Segundo Kalinoski, o projeto visa, ao menos, diminuir o prejuízo amargado pelo Poder Executivo no caso de acidentes que danificam o patrimônio público, especialmente os equipamentos de semáforo e também a sinalização de trânsito. Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) por mais de três anos, Eduardo Kalinoski lembrou ainda que a lei inclui também os responsáveis por atos de vandalismo como passíveis de cobrança.

“Quando eu era presidente da AMTT, um cidadão entortou todas as placas de trânsito na rua Balduino Taques, desde o Oscar Pereira até o cruzamento com a avenida Vicente Machado”, lembra o parlamentar. Segundo Kalinoski, neste caso, o kit de poste e placa custaria naquela época (2013-2016) cerca de R$ 150. “Isso quando um motorista, durante um acidente, não atinge uma CPU semafórica, orçada em mais de R$ 15 mil e a Prefeitura acaba tendo que amargar o prejuízo”, destacou o vereador.