Câmara de PG retoma debate sobre fim da isenção de ISS

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) retoma nesta segunda-feira (26) um projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que regulamenta a revisão e revogação de isenções no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Na prática, a ação do Executivo está alinhada com uma lei nacional complementar de 2016 que define que a partir de 2018 o imposto não seria mais alvo de isenções.

Na última quarta-feira (21) o projeto já ganhou o aval dos vereadores e agora segue para a segunda discussão – em linhas gerais a proposta prevê que algumas categorias profissionais deixem de pagar o ISSQN fixo para contribuírem de acordo com o faturamento mensal. A primeira votação da proposta contou apenas com um destaque, apontado por Rudolf ‘Polaco’ (PPS), líder do Governo na Casa de Leis.

Rudolf e o vereador Sebastião Mainardes (DEM) apresentaram ainda em 2017 um projeto de lei regulamentando que os escritórios de contabilidade contribuiriam com o ISSQN de forma fixa – essa mesma exceção está prevista na lei complementar, de acordo com Rudolf. Prevista para entrar em discussão nesta segunda-feira (26), desta vez em segundo turno, o projeto deverá ser novamente aprovado de forma unânime.

Além dessa proposta, a pauta da próxima sessão é tida como ‘amena’ – o documento prevê apenas a votação de projetos que não envolvem maiores polêmicas. Entre eles uma proposta de Ricardo Zampieri (SD) que isenta corredores de ruas de pagar a taxa de inscrição em corridas rústicas realizadas pela Prefeitura de Ponta Grossa e um PL de Jorge da Farmácia sobre a identificação de crianças nascidas nas maternidades princesinas.

Entre as iniciativas elencadas na ordem do dia estão dois PLs que tratam de doações de áreas da Prefeitura no Distrito Industrial, uma destinada à empresa Polimix Conreto e a outra Pedro Duarte e CIA. As duas propostas serão votadas em primeira discussão e, caso sejam aprovadas, retornam ao debate na sessão de quarta-feira (28).

Comissões retomam trabalhos

Com novas composições, as comissões fixas retomaram os trabalhos na semana passada. Os grupos são responsáveis por emitirem parecer de mérito e constitucionalidade a todos os projetos que tramitam na Casa de Leis. Apenas este ano, mais de 30 projetos já foram protocolados no Legislativo e aguardam pareceres para serem discutidos no plenário da Casa de Leis.