Licitação de R$ 9 mi para compra de tablets é suspensa

Mais uma licitação da Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa foi suspensa. Desta vez, o processo para a aquisição de tablets, softwares e serviços de informática aos alunos e professores do município recebeu dois pedidos de impugnação.

Uma das empresas interessadas no pregão entrou com a solicitação de cancelamento ainda na segunda-feira (19). Já o segundo pedido foi protocolado na terça-feira (20), por uma pessoa física. Além das impugnações, houve, ainda, um pedido de esclarecimento de uma outra empresa interessada no edital.

No valor de R$ 9,5 milhões, o pregão presencial estava previsto para acontecer nesta sexta-feira (23). Mas com os dois pedidos de impugnação, o Departamento de Compras do município precisou suspender o evento.

Uma das contestações é da empresa sediada em São Paulo, Tes Tecnologia Sistemas e Comércio Ltda. O grupo alega que não há fundamento na lei de licitações para a Prefeitura de Ponta Grossa impedir empresas em processo de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, a participarem do certame. O outro questionamento, feito em nome de Ricardo Osório de Castro, considera ilegal a exigência de que as empresas participantes possuam Central de Atendimento via 0800. O pedido alega que não há previsão na lei para este tipo de exigência. “Caso não seja este o entendimento, será feita representação junto ao Tribunal de Contas da União”, finaliza a petição protocolada por Castro.

Em nota, a Procuradoria do Município disse que “a solicitação de um documento referente ao enquadramento da modalidade das empresas gerou dúvidas nos processos licitatórios e, preventivamente, a Prefeitura Municipal optou por suspender as licitações que exigiam tal certidão. A Prefeitura agora irá analisar a substituição deste documento por outro com a mesma finalidade, mas que seja de mais fácil acesso aos interessados em participar dos processos licitatórios”.

Impasse emperra programa

Com dois pedidos de impugnação e uma solicitação de esclarecimento, não há previsão para reabertura do processo licitatório dos tablets para a rede municipal de ensino. Com isso, o programa de modernização do ensino em Ponta Grossa fica emperrado. A intenção da Prefeitura era equipar dez escolas de cada vez, com prioridade às instituições de ensino integral do município, ainda neste ano.