Acipg anuncia apoio ao 'Portal da Inadimplência'

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa obteve o apoio da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) na implantação da ferramenta ‘Devedômetro’, que funcionará como um portal da inadimplência, onde serão divulgados os números atualizados do percentual e valor correspondente ao não pagamento de IPTU e da Taxa de Lixo. O presidente da entidade representativa, Douglas Fanchin Taques Fonseca, se declarou favorável à iniciativa.

Para ele, a medida tomada pela Prefeitura busca a austeridade de maneira adequada, cobrando daquele que deve, em vez de aumentar tributos para quem paga seus impostos em dia. “A ACIPG dá total apoio a Prefeitura quando se trata de aumentar a arrecadação através da cobrança de inadimplentes. Esperamos com o Devedômetro sensibilizar os que estão em débito com o município, de que esta contribuição faz diferença para uma gestão pública mais eficiente. Este exemplo de justiça fiscal deveria ser seguido por outras esferas de governo no país”, declara Fonseca.

“O apoio de entidades representativas como a Acipg é muito importante para a efetivação dessa ferramenta. A inadimplência tem um alto impacto na gestão do Município e precisamos encontrar formas de aumentar a nossa arrecadação, recuperando os valores que são devidos. Esperamos que a divulgação desses valores, que em 2017 chegaram a R$ 60 milhões, possam colaborar com a queda no índice de inadimplência em Ponta Grossa, que foi de aproximadamente 40% no ano passado”, destacou o procurador geral, Marcus Freitas.

Marcus defende o argumento de que a Procuradoria Geral está apenas cumprindo a lei, isso porque desde o começo de 2017 o município tem adotado inúmeros mecanismos para alertar os contribuintes devedores. “Cobrar o que é devido é justo, o que não é justo é aumentar os impostos de quem paga em dia. Temos adotado todas as ações previstas em lei para garantir a diminuição da inadimplência com a Prefeitura”, contou o procurador.

Fases de implementação do projeto

Marcus Freitas lembra que em um primeiro momento o município irá apenas divulgar os índices de inadimplência com os respectivos impostos (IPTU, Taxa de Lixo, ISS). Em um segundo momento, quando o cadastro da dívida ativa estiver atualizado, a Prefeitura passará a divulgar a nomenclatura dos devedores. “O Código Tributário Nacional permite essa divulgação dos inadimplentes, o que o está previsto no artigo 198, estamos apenas dando cumprindo ao texto legal”, contou o Freitas.

Informações

As informações do Portal da Inadimplência serão divulgadas no site da Prefeitura de Ponta Grossa, num sistema que permitirá também a exposição em painéis eletrônicos na cidade, da mesma forma como funciona o ‘Impostômetro’.  Já está sendo finalizado o decreto para instituir o Devedômetro e a empresa responsável pelo sistema da Prefeitura também já trabalha com a finalização de um ‘piloto’ para esta ferramenta.