Sanepar discute nova proposta de contrato na Acipg

O gerente regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Fabio Leal Oliveira, esteve reunido com representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) na manhã desta quarta-feira, dia 13. Junto com outros representantes da Companhia, foram discutidos os projetos de lei propostos pelo Poder Executivo nas últimas semanas.

Participaram da reunião o presidente da Acipg, Douglas Fanchin Taques Fonseca, seu vice Luiz Eduardo Pillati Rosas, o diretor de Capacitação Profissional Paulo Veiga, Jorge Luiz de Andrade Neves, ex-diretor operacional da extinta Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico de Ponta Grossa (ARAS), o empresário Roberto Mongruel, a assessora jurídica da Casa da Industria Priscilla Garbelini Jaronski e o assessor jurídico da Acipg Bruno Garofani.

A reunião tratou do Programa de Recuperação de Crédito da Sanepar (Recred), aprovado pela Câmara Municipal nesta semana, como também do Contrato de Programa entre o Município e a Sanepar retirado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), da apreciação dos vereadores. Por cerca de três horas foram discutidos pontos importantes tanto para a reformulação de uma nova proposta de contrato de Programa para o Município, além de esclarecimentos sobre dados sobre Recred.

Foram questionados fatores como a falta de transparência na minuta, a necessidade de ser apresentado o que é patrimônio da Prefeitura e o que é da Companhia, o saneamento básico nas regiões rurais do município, a previsão de uma agência reguladora municipal, entre outros.

Oliveira disse que a Sanepar estará à disposição para rediscutir uma nova proposta. Ele comenta que aguardará um documento da comissão formada por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB/PG) e da Acipg quanto a sugestão das exclusões, inserções e alterações em cláusulas, para que a Sanepar dentro das limitações legais estude a possibilidade de sanar as reivindicações da comissão. “Em atendimento a legislação federal e para possibilitar a captação de recursos para investimentos, existe uma necessidade de aprovação de um contrato por Programa entre o Município e a Sanepar. Este programa pode ser revisado de quatro em quatro anos, mesmo que o contrato seja para 30 anos”, explicou o gerente.

O presidente da Acipg entendeu que a reunião foi proveitosa, por esclarecer diversos fatores controversos apontados anteriormente, mas principalmente pelo fato da Sanepar querer discutir com as entidades, uma nova proposta de contrato. “Com a retirada do projeto por parte do prefeito e com a flexibilidade demonstrada pela Sanepar, concluímos que a nova proposta atenderá de forma mais abrangente os interesses da população”, disse Fonseca.

Recred

Sobre o Recred, Oliveira alegou que a proposta é vantajosa para o Município, pois parcela uma dívida de mais quase 10 anos com a Sanepar. Além disso, o valor que foi definido na Justiça em primeira instancia já foi reconhecido pela Prefeitura em R$ 38 milhões, sendo dado desconto neste valor em R$ 33 milhões, que seria parcelado em 120 meses. O projeto do Recred foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.