Vereador propõe lei para limitar ‘apito’ dos trens

O vereador Dr. Magno (PDT) é autor do projeto de lei (PL) 438/2017 protocolado na última quarta-feira (6) na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A proposta quer controlar e limitar o volume do “aviso sonoro”, também conhecido como apito, emitido pelos trens que trafegam pela área urbana. A iniciativa prevê um controle maior do ‘apito’ entre às 22h e 8h e quer fortalecer outras medidas que possam prevenir acidentes nas linhas férreas que cortam a área urbana do município.

A proposta de Magno prevê alteração de parte do texto de uma lei já existente e sancionada em 2012 (lei 11.233). O vereador quer que os alertas sonoros das locomotivas não ultrapassem 45 decibéis no período anterior às 8h e depois das 22h. Na justificativa do projeto de lei (PL), o vereador ressalta que “não se discute a necessidade do alerta [sonoro], porém é necessário destacar que há outros meios, além do apito, para alertar as pessoas da passagem da locomotiva”, explicou o parlamentar.

A justificativa do projeto deixa claro o objetivo da iniciativa: “diminuir os transtornos causados pelas locomotivas quando disparam o alerta sonoro (apito), limitando a quantidade máxima de decibéis”. O PL do vereador do PDT traz ainda aspectos que legais que justificam a iniciativa de legislar sobre o tema e expõe dados técnicos da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) sobre o assunto.

Flagras feito durante pesquisa científica

A proposta de Magno estaria baseada em dados científicos sobre o assunto. De acordo com a justificativa do projeto, um trabalho de conclusão de curso (TCC) feito pelos estudantes Lucas Ramos Gutierre e Rui Pfutzenreuter Direne demonstrariam mediações de ‘apitos’ de até 112,4 dB em Ponta Grossa.