Moradora de PG é notificada por criar mini porco em casa

O mini porco Steven vive em Ponta Grossa há pouco mais de um ano – o animal é oriundo de um criadouro em São Roque, cidade no interior de São Paulo conhecida pelo pioneirismo na criação da espécie. No entanto, a estadia de Steven na cidade pode estar com os dias contados: a dona do animal, a médica veterinária Fernanda Mathias, foi notificada pelo setor de Zoonose da cidade, órgão ligado à Secretaria de Saúde, e recebeu um ultimato para retirar mini porco da residência em que mora até o dia 27 de dezembro.

A notificação aconteceu no dia 27 de novembro e tem como base a lei municipal 9.019/2007 de autoria do vereador George de Oliveira (PMN). O artigo 26 da legislação em vigor rege que: “É proibida a criação e manutenção de animais da espécie suína, em zona urbana”. Foi com base nesse trecho da legislação que a dona de Steven foi notificada pela Prefeitura e, caso descumpra a determinação, pode ser multada em até R$ 750 além da possibilidade de apreensão do animal.

Fernanda procurou a reportagem do portal aRede indignada com a situação. “Eu não sou a única dona de um mini pig em Ponta Grossa, caso a situação continue eu terei, infelizmente, que devolver ele [Steven] para São Roque”, lamentou a médica veterinária. Ela defendeu ainda a higiene do animal e a possibilidade de que ele seja criado na área urbana. “O mini porco toma banho, usa hidratante e nem mesmo pode ficar exposto ao sol, é um pet como qualquer outro”, esclareceu a médica veterinária.

A dona de Steven ressaltou ainda que a legislação deveria ser alterada. “A quantidade de mini porcos está aumentando, não só em Ponta Grossa como em várias cidades, acredito que os vereadores deveriam alterar a lei que rege esse tipo de situação”, explicou Fernanda. A médica veterinária ressaltou ainda Steven e outros mini porcos tem uma alimentação equilibrada, semelhante a outros pets de estimação.

Na visão de Fernanda o principal problema da atual legislação é que o mesmo texto legal é aplicado para animais voltados ao abate e comercialização da carne e também para pets de estimação. “Nós não vamos matar o porco para comer, não há qualquer risco de contaminação do tipo”, defendeu a dona do animal.

Lei atualiza termos do setor

Apresentada em 2005, votada e aprovada no ano seguinte e sancionada apenas em 2007, a proposta de George de Oliveira (PMN) atualizava a legislação sobre o controle e os cuidados com as populações animais e também a prevenção e o controle de zoonose. O texto aprovado pela Câmara regulamenta a atividade de cada um dos responsáveis do setor (autoridade sanitária, zoonose e órgão sanitário, por exemplo). Além disso, a legislação ainda prevê a identificação dos animais nos termos legais e também punição contra donos que praticarem maus tratos.

George se propõe a estudar mudança

Procurado pela reportagem, o vereador George de Oliveira (PMN) se disse disposto a discutir uma possível mudança na lei em vigor. Oliveira defendeu ainda que seria importante analisar a viabilidade técnica da alteração e também a constitucionalidade de uma adequação do tipo.

Prefeitura

Via assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que não há legislação específica sobre o tema. A Prefeitura informou que a equipe da Zoonose foi até o local após uma denúncia e disse ainda que o animal se enquadra na lei 9.019/2007 e, por isso, não pode ser criado na zona urbana.