Proposta prevê prestação de contas dos gastos com diárias

Tramita pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) um projeto de resolução que altera a forma como os parlamentares e servidores públicos da Câmara apresentam os gastos com verbas públicas utilizadas para viagens, chamadas de ‘diárias’. A proposta prevê que sejam prestadas contas a respeito da forma como o dinheiro foi utilizado, apresentando notas fiscais e outros documentos que comprovem os gastos. O documento, de autoria do vereador Geraldo Stocco (Rede) foi lido nesta quarta-feira (29) durante a sessão ordinária.

O projeto de resolução, caso aprovado pelos vereadores, obrigará os parlamentares a apresentarem além do relatório escrito sobre os gastos, todos os comprovantes das despesas. De acordo com a proposta, o documento deve ser entregue em até cinco dias após o retorno da viagem.

“Se o vereador viaja, ele recebe a diária e a justificativa se dá apenas por um requerimento escrito. Ou seja, atualmente não é preciso prestar contas de como os gastos com as diárias foram feitos, nem como o quanto foi utilizado daquele valor liberado. O projeto prevê dar mais transparências aos gastos públicos, além de mostrar cuidados com os impostos pagos pelo cidadão” ressalta o autor do projeto.

A proposta ainda limita a liberação de duas diárias para cada servidor, com exceção dos motoristas. A resolução atual permite que sejam utilizadas até quatro diárias por mês. “O vereador terá que trazer os gastos e a justificativa da sua viagem, onde esteve e como gastou o dinheiro usado para viajar. É um projeto simples, mas que garante um grande cuidado com o dinheiro público”, afirma Stocco.

O autor da proposta ainda garante que a medida, caso aprovada, não trará nenhum tipo de despesa extra ou promoverá alterações que desnature a essência da resolução original. A medida deve passar pelas comissões internas da Câmara e seguir para votação em duas sessões.

As informações são da assessoria.