SindServ aguarda proposta de mudança no regime dos servidores

O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) ainda aguarda a efetivação da proposta de mudança no regime dos servidores da Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG). Discutida abertamente pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a mudança do regime CLT para estatutário já foi apresentada por outros prefeitos, como foi o caso de Pedro Wosgrau (PSDB), mas acabou sendo derrotada no plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).

Durante a semana, o presidente do SindServ, Leovanir Martins, visitou a redação do Jornal da Manhã e do portal aRede para participar de uma entrevista ao vivo. O sindicalista afirmou que o SindServ ainda aguarda a efetivação da proposta de mudança do regime jurídico dos funcionários da Prefeitura. “Há muito tempo estudo esse tema e acredito que essa mudança não seria positiva para a cidade de Ponta Grossa”, afirmou Martins.

O sindicalista afirmou que se analisarmos os números da Prefeitura “o problema não está no regime dos servidores”. “Atualmente o município tem uma folha salarial bruta de R$ 36 milhões por mês, se você mudar para estatutário vai continuar o mesmo valor, a não ser que o Executivo admita que quer reduzir direitos e, dessa forma, ter alguma economia”, afirmou Martins durante a sabatina.

No entanto, o argumento apresentado anteriormente pelo Governo é de que a Prefeitura teria uma espécie “regime-híbrido” em que os servidores têm, ao mesmo tempo, estabilidade da função pública e ainda recolhem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que representa cerca de 8% da folha de pagamento. Na visão de alguns juristas a função pública não seria compatível com o recolhimento do FGTS.

Em outras oportunidades, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) defendeu “amplo debate” com os servidores sobre o tema. “Não vamos fazer nada que não seja da vontade dos servidores e que não traga benefícios diretos aos funcionários da Prefeitura, como a implementação de um plano de cargos e salários”, exemplificou Rangel em entrevista concedida em maio deste ano.  

Leovanir quer usar flexibilização em prol dos trabalhadores

Leovanir Martins também comentou as mudanças possibilitadas pela Reforma Trabalhista que entrou em vigor na semana passada. Como os servidores da Prefeitura estão submetidos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), são esperadas mudanças em várias condutas. “O que muda principalmente é que agora a negociação entre patrão e empregado pode sem feita além da lei e aquém da legislação”, alertou o presidente do SindServ.

O presidente do Sindicato garantiu que o órgão irá trabalhar ativamente no acompanhamento dessa possível negociação. “Essa flexibilização que está sendo colocada também precisa ser aproveitada pelos trabalhadores, com toda certeza a Reforma Trabalhista retirou e diminuiu direitos, mas entendemos que a melhor alternativa é que os trabalhadores se organizem para negociar além da lei”, defendeu o Leovanir.