Vereador propõe nova gratuidade no transporte coletivo

O vereador Mingo Menezes (DEM) apresentou nesta segunda-feira (6) o projeto de lei (PL) 383/2017 que prevê a implementação de uma nova gratuidade no sistema de transporte coletivo em Ponta Grossa. A proposta de Mingo prevê que gestantes vinculadas ao programa Bolsa Família, do Governo Federal, tenham direito a 20 passagens gratuitas para realizarem os exames do pré-natal.

A proposta foi protocolada nesta segunda-feira e irá tramitar pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser votada em plenário. De acordo com o projeto de lei, as gestantes que estão inscritas no projeto de inclusão social poderão ter passagens gratuitas para a realização de exames do pré-natal, além de poderem usar a passagem para consultas puerperal, testes de triagem neo natal e puericultura dos recém-nascidos de alto risco.

Para ter direito à gratuidade, a gestante deverá estar cadastrada no programa SIS Pré-Natal, da Secretaria de Saúde, e realizar, no mínimo, sete consultas de pré-natal. O projeto de lei prevê que caberá ao município, através da Secretaria de Saúde, distribuir dez passes de ida e de volta para as gestantes que se enquadrarem no programa.

Projeto prevê origem do recurso

Ao contrário de muitos projetos que preveem gratuidades no sistema de transporte coletivo, a proposta de Mingo (DEM) prevê a origem detalhada do recurso. Segundo o projeto de lei, a verba para o custeio das passagem deverá vir de recursos do programa ‘Rede Cegonha’, do Ministério da Saúde do Governo Federal.

Justificativa

Na justificativa do projeto de lei, Mingo expõe uma série de quesitos que baseiam a iniciativa, entre eles o alto índice de mortalidade infantil no Brasil e também aspectos legais e governamentais que asseguram a humanização do parto na cidade.