Vereador protocola projeto ‘Escola Sem Partido’ em PG

A Câmara de Ponta Grossa (CMPG) deve votar, nos próximos dias, o projeto de lei (PL) que institui o programa ‘Escola Sem Partido’ no município. A proposta foi protocolada durante a semana pelo vereador Vinícius Camargo (PMB) e já tramita nas comissões internas da Casa de Leis antes de ser discutida no plenário. A proposta também está em debate na Assembleia Legislativa Estadual (Alep) e causa polêmica.

O projeto regulamenta sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas. De acordo com o documento, estas orientações devem existir em consonância com os princípios de “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”.

De acordo Vinícius, a proposta surgiu após a suspeita de que alguns professores estariam utilizando o ambiente da sala de aula para tentar obter a adesão de estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. “Diante desta realidade, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, além da usurpação dos direitos dos pais de que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as suas própria convicções”, destaca o vereador.

O vereador destaca que o ato da doutrinação viola direitos e liberdades de estudantes e dos pais, como a de consciência e de crença, por exemplo. “Não se pode confundir a liberdade de ensinar com a liberdade de expressão. A liberdade de ensinar não dá ao professor o direito de aproveitar o seu cargo para promover interesses próprios, sejam políticos, religiosos ou ideológicos”, ressalta o vereador.

“Além disso, a doutrinação política e ideológica em sala de aula compromete gravemente a liberdade política do estudante, na medida que ele é induzido a fazer determinadas escolhas que beneficiam políticas, movimentos, organizações e até partidos políticos”, explica Camargo.

Para o vereador, a melhor forma de combater o abuso da liberdade de ensinar é informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados pelos professores, para que os próprios alunos possam garantir a defesa dos próprios direitos. “Se cabe aos pais decidir o que os filhos devem aprender em matéria de moral, não cabe ao governo ou a escola tratar de conteúdos que não tenham sido previamente aprovados pelos pais”, afirma.

Para virar lei municipal, o projeto 372/2017 precisa ser aprovado em duas discussões na Câmara de Ponta Grossa e ainda passar pela sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS).

As informações são da assessoria de imprensa.