Câmara prorroga prazo para descontos de 90% em juros

A Câmara de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que amplia em um mês o prazo para descontos de 90% em juros e multas de dívidas tributárias da Prefeitura. Os descontos previstos no Programa de Regularização Tributária (PRT) do município havia encerrado na última sexta-feira (20). 

Com a aprovação, os contribuintes poderão ter até o dia 20 de novembro para obter as condições especiais nos pagamentos à vista. A expectativa dos vereadores e também do secretariado da Prefeitura é que o novo prazo seja sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) nesta terça-feira (24). Para isso, a Câmara Municipal abriu uma sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira e já garantiu a aprovação, por unanimidade, em dois turnos. 

Por meio da assessoria de imprensa, o secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, disse que a Procuradoria já recomendou a sanção do novo prazo e reforçou as condições do ORT. “Os contribuintes que não conseguiram se programar para este primeiro prazo, podem ter agora uma nova chance. É importante que a população aproveite esta prorrogação oportunizada pelos vereadores, porque a Prefeitura terá que tomar medidas para recuperar o valor que tem a receber, após o fim do PRT”, afirmou. 

Na tarde desta segunda, a Prefeitura divulgou um balanço parcial do programa e considerou os números abaixo da expectativa. Em 15 dias, foram negociados cerca de R$ 6,4 milhões em dívidas tributárias, tanto em pagamentos à vista quanto em parcelamentos. Neste período, a Prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 2 milhões dos R$ 370 milhões que estão inscritos na Dívida Ativa. O PRT vale para qualquer tipo de débito com o fisco municipal, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Os parcelamentos podem ser feitos em até 117 vezes. O número de parcelas varia conforme o valor da dívida. 

PG abre novo prazo para isenções

Além da prorrogação no prazo do Programa de Regularização Tributária (PRT), a Câmara de Ponta Grossa aprovou em duas votações o projeto da Prefeitura que garante isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A lei abre um prazo de dois meses para que os contribuintes que possuem direito à isenção façam o requerimento e garantam o benefício. O prazo deve ser sancionado em Diário Oficial nesta terça-feira (23) e começar a valer a partir desta semana. Além de garantir a isenção, a nova lei vai anistiar as dívidas com IPTU de contribuintes que comprovarem as condições previstas na legislação municipal para o benefício. Os vereadores parabenizaram o prefeito Marcelo Rangel (PPS) pela iniciativa, já que este novo prazo era uma reivindicação da própria Câmara Municipal. O Legislativo já havia, inclusive, aprovado um projeto semelhante do vereador Jorge da Farmácia (PDT).