Vereadores votam resolução de descontos salariais

Resolução que regulamenta frequência dos vereadores e o desconto do salário daqueles que faltarem às sessões será votada na segunda-feira (23).

Os vereadores de Ponta Grossa votam nesta segunda-feira (23) o a resolução da Mesa Executiva, que regulamenta os descontos salariais dos vereadores que faltarem às sessões. A proposta foi apresentada no dia 11 de outubro, logo após o arquivamento do projeto de lei do vereador Felipe Passos (PSDB), sobre o mesmo tema. O projeto foi arquivado após a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) identificar irregularidades.

A proposta de Passos dividia o salário dos vereadores, de aproximadamente R$ 10 mil, pelo número de sessões no mês. No caso de faltas sem justificativas, o valor do dia de trabalho seria, superior a R$ 1 mil neste caso, seria descontado. Já o projeto de resolução da Mesa divide a remuneração dos parlamentares em 30 dias. Isso porque os vereadores entendem que o trabalho legislativo não se resume nas sessões plenárias.

O presidente da Câmara, Sebastião Mainardes (DEM), diz que a resolução é apenas uma formalização dos descontos, que já acontecem no caso de ausências sem justificativas. “Isso tudo já existe de forma administrativa na Câmara. O que vamos fazer é apenas regulamentar”, afirma.

Trâmite

Caso o projeto apresentado por Sebastião Mainardes (DEM) não seja travado pelas emendas dos vereadores, ele deve ser aprovado já em duas discussões nesta segunda-feira e, na sequência, publicado em Diário Oficial pelo próprio presidente. Ao contrário dos projetos de lei, as resoluções não precisam de sanção do prefeito.