Lei prevê acesso alternativo para muletantes e cadeirantes

As instituições bancárias com sede em Ponta Grossa terão que se adaptar a uma nova lei municipal. De autoria do vereador Felipe Passos (PSDB), a lei municipal 12.881 foi sancionada nesta quinta-feira (21) e prevê que os bancos e instituições financeiras forneçam acesso alternativo para os cadeirantes e muletantes. A proposta de Passos havia sido aprovada na sessão do dia 14 de agosto e o texto sancionado prevê cumprimento imediato da lei.

A nova lei municipal altera aspectos de uma legislação que já estava em vigor desde 2001. “As instituições financeiras deverão disponibilizar acesso alternativo à porta giratória detectora de metais para cadeirantes e muletantes”, prevê o novo texto legal. A proposta faz parte de uma série de ações de Felipe Passos (PSDB) que buscam ampliar os quesitos de acessibilidade em locais públicos em Ponta Grossa.

A lei prevê ainda que a o local do acesso alternativo deverá ser devidamente sinalizado com uma placa de acesso prioritário aos cadeirantes e muletantes. “A revista das pessoas que entrarem por acesso alternativo deverá ser realizada pelo vigilante, por meio de detector de metais portátil”, prevê o texto que foi sancionado sem vetos pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).

O autor da proposta conta que a ideia foi apresentada por uma pessoa que havia sofrido com a falta desse acesso alternativo. “O Alexandro é presidente da Apedef, ele me apresentou essa necessidade e contou várias situações em que a falta desse acesso acabou constrangendo pessoas que são muletantes e cadeirantes que acabaram sendo paradas na porta giratória”, contou o vereador.

Alexandro de Paula é Presidente da Associação Pontagrossense de Emancipação do Deficiente e conta que ele mesmo já acabou constrangido em situações do tipo várias vezes. “Quando eu ia a alguns bancos, acabava sendo travado na porta giratória e o agente de segurança só liberava depois que o gerente vinha e autorizava a entrada. Isso causa um incômodo e um transtorno que poderia ser evitado”, contou Alexandro que não tem uma das pernas.

O presidente da Apedef salienta ainda que alguns bancos contam com acesso em separado para cadeirantes, espaço que também poderia ser utilizado pelos muletantes, na visão de Alexandro.

Estacionamento próprio em bancos da cidade

O vereador Paulo Balancin (PTN) é autor de um projeto de lei (PL) que prevê que os bancos de Ponta Grossa tenham que oferecer estacionamento gratuito aos clientes . O PL 216/2017 prevê que, em caso de descumprimento, o banco será notificado em um primeiro momento, em uma segunda oportunidade a multa pelo desrespeito será de R$ 37,5 mil e em caso de uma terceira notificação o valor da multa salta para R$ 75 mil – cifras referentes a 500 valores de referências (VRs) e 1000 VRs, respectivamente. Na justificativa do projeto, Balancin lembra que a proposta quer “facilitar a vida dos usuários de banco”. Além disso, o vereador argumenta que a implementação do projeto poderia contribuir com a diminuição dos casos de assalto.

Atuação

Passos lembrou que essa é uma das várias apresentadas por ele no ramo da inclusão e acessibilidade. “Me elegi com essa bandeira, ainda existem várias necessidade de avanços na garantia dos direitos de quem tem alguma deficiência física, precisamos debater melhorias na legislação”, contou o vereador. Entre as propostas de Passos já em vigor está a exigência dos estabelecimentos alimentícios da cidade em contarem com um cardápio em braile
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