Comitiva de PG debate quitação de precatórios em Brasília
Marcelo Rangel e Marcus Vinícius Freitas participaram de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos. Municipalistas pressionam por prorrogação no prazo do pagamento das dívidas
Publicado: 30/08/2017, 18:39
A Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) enviou representantes para participar de um debate de importância nacional: o prazo para o pagamento das dívidas dos municípios e Estados em precatórios. O prefeito Marcelo Rangel (PPS) e o procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, discutiram o tema nesta quarta-feira (30) na reunião da Frente Nacional dos Prefeitos – o deputado federal Sandro Alex (PSD) também acompanhou a discussão.
Atualmente Ponta Grossa tem uma dívida de cerca de R$ 111 milhões em precatórios e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que todas as prefeituras quitem esse tipo de dívida é 2020. “A Prefeitura de PG tem apresentado uma série de esforços e ações para dar cabo desse problema histórico, mas muitos municípios brasileiros tem tido dificuldades para solucionar tal problema”, explicou o prefeito Marcelo Rangel (PPS).
Para o procurador geral, a reunião da FNP demonstra a importância do debate sobre precatórios. “Discutimos a tramitação prioritária da PEC 212 que estende o prazo de pagamento dos precatórios até 2020. Esse é um pedido legítimo que está sendo feito pelos prefeitos de todo o Brasil, diante do cenário desfavorável da economia e da queda de repasses feitos pela União”, lembrou o procurador.
Entre as ações tomadas pela Prefeitura para quitar os precatórios, Marcus Vinícius ressaltou o leilão de terrenos públicos que o Executivo prepara (o tema já foi discutido com a Câmara de Vereadores), o levantamento de depósitos judiciais dos quais o município é parte e o mecanismo de compensação de precatórios por parte dos inscritos em dívida ativa. “Na atual gestão já conseguimos realizar o pagamento de mais de R$ 28 milhões em precatórios e já apresentamos um plano para quitar esse débito até dezembro de 2020”, afirmou o procurador.
O deputado federal Sandro Alex (PSD) também participou da reunião e afirmou que a possível prorrogação dos prazos deve ganhar o aval do Congresso por se tratar de uma questão de “justiça”. “Os municípios tem sido o elo mais frágil diante da crise histórica nacional, com a queda nos repasses federais e na arrecadação municipal, as prefeituras têm tido cada vez menos recursos para investir em áreas essenciais”, explicou o deputado federal.
Sindicato critica possível prorrogação
Em Ponta Grossa, por exemplo, cerca de 80% do montante devido em precatórios é fruto de ações trabalhistas com indenizações superiores a 20 salários mínimos. Para o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), a possível prorrogação do prazo é algo que “lesa os trabalhadores”. “Solicitar é repetição, já ouvimos isso nos últimos quinze anos, administradores públicos do Brasil todo apostam no corporativismo político para a solução para um problema muito sério e que atinge a maioria dos municípios e estados brasileiros”, afirmou Leovanir Martins, presidente do SindServ.