‘CPI do Transporte’ exige revisão do contrato com a VCG

Implementada durante o polêmico reajuste da passagem em fevereiro de 2017, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte apresentou o relatório final nesta quarta-feira (23). Presidida pelo vereador George de Oliveira (PMN), a relatoria da CPI ficou com Daniel Milla (PV) e o documento final recomenda uma série de ações a serem tomadas pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e ao Ministério Público (MP), entre elas a revisão do contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), empresa concessionária do serviço.

A CPI foi criada diante do debate sobre o reajuste anual da passagem de ônibus – em 2017, o reajuste assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) fez com que o preço da passagem subisse de R$ 3,20 para R$ 3,70. Os vereadores integrantes da Comissão chegaram a apelar para que o Executivo aguardasse os trabalhos para analisar o reajuste, mas não foram atendidos. O aumento no valor pago pelo usuário chegou a ser alvo de uma disputa judicial e decisões liminares fizeram com que o valor ficasse em R$ 3,20 por mais de 20 dias.

O relatório da Comissão aponta uma série de recomendações ao Poder Executivo, entre elas a melhoria da estrutura da Prefeitura responsável pela fiscalização do transporte coletivo e a reanalise da planilha de custos que baseou o reajuste. “Principalmente no sentido de esclarecer aspectos abrangentes que dificultam o entendimento da mesma [planilha], como por exemplo o item “despesas gerais””, informa o relatório do vereador Daniel Milla (PV).

A CPI pede expressamente que a Prefeitura reveja o reajuste concedido em fevereiro de 2017 e ressalta que por hora o preço praticado deveria levar em conta a inflação do período. Na tribuna do Legislativo, o vereador George de Oliveira (PMN) destacou a finalização dos trabalhos e ressaltou o importante papel da CPI. “Fizemos nosso papel de fiscalizar e apontar aspectos que devem ser revistos pela Prefeitura”, disse Oliveira.

Via assessoria de imprensa, a VCG informou apenas que vai estudar as recomendações feitas pela CPI no relatório final.

CPI quer cronograma e auditoria de contratos

O relatório da CPI quer ainda que o município estabeleça um cronograma com as reuniões públicas do Conselho Municipal de Transporte (CMT), órgão responsável por calcular o reajuste anual previsto em contrato. Com mais de 50 páginas, o documento destaca ainda que a Prefeitura deve auditar os contratos mantidos com a VCG para “apurar falhas no sistema do transporte coletivo e contribuir com a melhoria do serviço” – o relatório foi disponibilizado pelo Legislativo e será enviado ao Ministério Público e a Prefeitura.