Projeto deixa mais rígida concessão de táxis em PG

O município de Ponta Grossa deverá contar em breve com uma nova lei responsável por regular a concessão do serviço de táxi público. A proposta é do Poder Executivo e começou a tramitar na Câmara Municipal (CMPG) nesta terça-feira (22) – o projeto de lei (PL) 261/2017 irá ser avaliado pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser discutido em plenário. O projeto quer ‘igualar’ as condições da atuação dos taxistas com as dos motoristas de aplicativos como o Uber.

Na mensagem encaminhada em anexo ao projeto, o prefeito licenciado Marcelo Rangel (PPS) ressalta que a proposta leva em conta as recomendações da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), órgão responsável pela fiscalização da atividade. “A ação pretende atender uma recomendação do Ministério Público para que os serviços prestados pelos taxistas sejam atualizados para preservar a segurança dos usuários”, afirma Rangel na mensagem.

A proposta do Executivo prevê, por exemplo, que cada permissionário terá direito a apenas uma permissão do serviço com prazo de cinco anos, renovável pelo mesmo período. Além disso, a iniciativa rege ainda uma série de definições que até então eram duvidosas. O projeto de lei prevê ainda um “plano de distribuição de táxis” com uma readequação dos pontos utilizados no serviço.

Para Clodoaldo Menon, vice-presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Ponta Grossa, a proposta é positiva. “O projeto da Prefeitura toca em vários aspectos que vínhamos debatendo e cobrando do Executivo, deixa a lei mais rígida e benéfica para os taxistas que atuam de maneira adequada”, explicou Menon. Na visão do taxista, a proposta “assemelha” os direitos e obrigações dos taxistas e motoristas do aplicativo Uber.

Outro projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara e aguarda para entrar em votação – a iniciativa prevê a regulamentação do Uber. Para Menon, a mudança na lei do táxi deve modernizar o serviço. “Queremos uma punição mais rígida para aquele taxista que for pego desrespeitando as normas previstas na lei, com isso deveremos melhorar o serviço prestado”, explicou Clodoaldo.

A proposta prevê que, dependendo da infração cometida pelo taxista, a permissão do serviço poderá ser cassada pelo Poder Público. Além disso, o projeto também normatiza as tarifas cobradas pelos táxis que atuam na cidade, entre elas tarifas pré-definidas para determinadas rotas.

Prefeitura quer garantir qualidade de veículos

Entre as determinações da nova legislação estão aspectos ligados à qualidade dos táxis utilizados na prestação de serviço. Além das revisões e inspeções já realizadas periodicamente, os táxis terão que adotar uma pintura já definida pela AMTT e outras padronizações previstas no projeto de lei. Na visão do chefe do Poder Executivo, a melhoria na frota passa necessariamente pela mudança nos aspectos exigidos para quem atua no setor e também padronização dos veículos que são utilizados como táxis.

Polêmica do Uber

Atuando no município desde o começo de 2017, os motoristas do aplicativo Uber também deverão ter a atividade regulamentada pela Prefeitura de Ponta Grossa. A proposta do Executivo tramita nas comissões internas da Casa de Leis e deverá gerar polêmica quando chegar no plenário – alguns vereadores já demonstraram descontentamento com a iniciativa.