Ação de Aliel obriga Governo a reduzir valor da gasolina

Deputado federal acionou o Poder Judiciário alegando abusos do Governo Michel Temer (PMDB) no aumento de impostos sobre os combustíveis

A magistrada Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília, acatou o pedido do deputado federal Aliel Machado (REDE) feito em ação contra o reajuste por decreto das alíquotas do PIS e da Cofins para os combustíveis. O reajuste foi determinado pelo Governo no dia 20 de julho e elevou imediatamente o preço da gasolina ao consumidor em cerca de R$ 0,40 e do etanol e diesel em R$ 0,20. A decisão concedida nesta sexta-feira (18) tem caráter nacional e obriga o Governo Federal a cancelar o reajuste nos impostos e, consequentemente, nos valores dos combustíveis.

Além do deputado, assinam a ação o advogado e vereador Pietro Arnaud, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa (Sindiponta), Josmar Richter e Daniel Prochalski, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PG. Segundo os autores, “o aumento dos combustíveis vai afetar não só o consumidor, mas toda a economia, principalmente o setor agrícola, que tem uso intensivo de transporte e é o que mais tem ajudado o Produto Interno Bruto (PIB).

Na decisão concedida nesta sexta-feira (18), a magistrada lembra que os brasileiros tem sido prejudicados por uma série de aumento de impostos. “O fato de que em período inferior a um mês ter sido o cidadão penalizado com dois aumentos do valor do combustível, que atingiu a casa de R$1,00 por litro, viola o princípio do não confisco ao mesmo tempo que configura ofensa ao princípio da não surpresa pois interfere negativamente na vida do cidadão ao frustrar todo planejamento tributário do contribuinte”, afirmou a juíza.

Ainda na decisão, a magistrada ressalta que mesmo considerando “grave momento porque passa a economia do país, não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil - aumentar tributos - que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise”, criticou a magistrada.

A defesa do Governo tem a prerrogativa de pedir a suspensão da decisão diretamente ao presidente do tribunal e isso pode acontecer de maneira imediata.

Aliel crítica “penalização” dos cidadãos

Na decisão, a juíza ainda faz uma crítica política a atuação do Governo Temer. “Lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada”, escreveu. Para Aliel, a decisão liminar em caráter de urgência representa uma vitória para a população. “O governo prega austeridade, mas distribuiu emendas para livrar o presidente e agora quer punir a população”, disparou Aliel.