Lei pode obrigar bancos a terem estacionamento próprio

O vereador Paulo Balancin (PTN) é autor de um projeto de lei (PL) que prevê que os bancos de Ponta Grossa tenham que oferecer estacionamento gratuito aos clientes. A proposta foi protocolada nesta sexta-feira (28) na Câmara Municipal e irá tramitar nas comissões internas da Casa de Leis antes de ser discutida no plenário.

O PL 216/2017 prevê que, em caso de descumprimento, o banco será notificado em um primeiro momento, em uma segunda oportunidade a multa pelo desrespeito será de R$ 37,5 mil e em caso de uma terceira notificação o valor da multa salta para R$ 75 mil – cifras referentes a 500 valores de referências (VRs) e 1000 VRs, respectivamente.

Na justificativa do projeto, Balancin lembra que a proposta quer “facilitar a vida dos usuários de banco”. Além disso, o vereador argumenta que a implementação do projeto poderia contribuir com a diminuição dos casos de assalto. “Quanto maior a distância entre o banco e a vaga de estacionamento, maior o risco do cidadão ser multado”, explica Balancin no PL.

No projeto, o vereador argumenta ainda que só em 2016 os bancos teriam lucrado cerca de R$ 56 milhões apenas no Paraná. “É justo que parte deste lucro seja revertido para o bem dos usuários e da cidade como uma forma de diminuir os impactos negativos causado ao meio ambiente e para a comunidade”, argumentou o vereador.

Propostas semelhantes já foram implementadas Foz do Iguaçu, Goiânia, Manaus e Cascavel. Além disso, uma lei federal também tramita no Congresso com a pretensão de regulamentar a necessidade de estacionamentos.

Com informações da assessoria.